Logo
Araxá / MG - , -
Clarim no WhatsApp (34) 98893-8381
Menu

Digite pelo menos 2 caracteres!
Inadimplentes têm 30 dias para quitar os débitos com o município e não serem processados
16/03/2017, às 08:30:52

Com o objetivo de reduzir a dívida ativa municipal, a Secretaria de Fazenda, Planejamento e Gestão enviará uma correspondência para todos os inadimplentes, concedendo o prazo de 30 dias para estarem quites. Após esse prazo, a situação a situação será encaminhada para cartório e pode inviabilizar o crédito do devedor. De 2012 a 2016, o município deixou de arrecadar cerca de R$ 42 milhões em dívidas, sendo R$ 30 milhões de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), R$ 10 milhões com Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 2 milhões com demais taxas.

O secretário Fernandes Cândido Barros afirma que anualmente cerca de 40% dos moradores deixam de quitar suas dívidas com o município. Ele acrescenta que essa situação reincide sobre os investimentos que poderiam ser feitos em prol da educação e da saúde da população, por exemplo. “O problema é que todo ano com relação ao lançamento do IPTU, 60% têm comparecido à prefeitura e liquidado os seus compromissos. Os outros 40% não têm comparecido, ficam aguardando cinco anos para requererem a prescrição daquele ano vencido. Com isso, o município vem perdendo 40% da sua receita com relação a esse importante imposto. Para evitar a perda, resolveu-se tomar essa providência, mesmo também para fazer justiça com aqueles que pagam em dia”, explica.

Ele esclarece que durante o período de 30 dias após o recebimento da correspondência os devedores devem procurar a prefeitura para pagarem, no mínimo, 20% do valor em débito. “Se não fizerem isso dentro do prazo, o título de dívida ativa será encaminhado para o cartório que fará o protesto referente ao débito não liquidado pelo contribuinte para com o fisco municipal. É necessário esclarecer que a pessoa tem a oportunidade de pagar em até 24 vezes, conforme o teto que esteja inscrito contra ele. Nesse período, quando for requerer o parcelamento da dívida, ele pode pagar 20% à vista do total, podendo parcelar o restante”, explica Fernandes. O Setor de Tributos e a Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão funcionam na rua Presidente Olegário Maciel, 306, Centro, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.

Compartilhar no WhatsApp
Clarim
Radix Tecnologia