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Adicional de produtividade para médicos e dentistas gera polêmica e não é votado pela Câmara
05/10/2011, às 08:38:54

 

   O projeto de lei do Executivo que institui o adicional de produtividade para os médicos e dentistas que prestam serviços na rede pública de saúde pautou o Fórum Comunitário realizado pela Câmara Municipal sob muita polêmica na tarde desta segunda-feira, 3. Mas apesar de ter sido discutido no fórum pelos vereadores, o projeto de lei não foi apreciado na reunião ordinária desta terça-feira, 4, quando mais uma vez o plenário da Câmara esteve lotado de servidores. A vereadora Lídia Jordão (PP) que solicitou a realização do fórum pediu vistas da matéria durante a reunião como presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
   O fórum contou com a presença do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), Hely Aires, do diretor da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre), Gilson Frota, do presidente da Associação dos Servidores Públicos da Prefeitura e Câmara Municipal de Araxá (Aserpa), José Reis de Paula, e da secretária municipal de Saúde, Patrícia Auxiliadora da Silva. No plenário, estavam cerca de 140 servidores da área da saúde bastante divididos. De um lado, os setenta dentistas da rede reivindicando o pagamento do adicional por produtividade, a exemplo do que já recebe a classe médica. Do outro lado, os demais servidores da saúde, como fisioterapeutas, psicólogos, enfermeiros, nutricionistas e auxiliares que não foram contemplados pelo projeto e reivindicam um reajuste salarial.
   Depois de quatro horas de discussão, o fórum comunitário foi encerrado com o plenário ainda dividido pelos profissionais da saúde. Entre aplausos ou vaias, os dentistas defenderam o adicional de produtividade através da incorporação de R$ 12 por consulta realizada pelo profissional, cujo valor está previsto na tabela da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), enquanto os profissionais dos demais setores da saúde reivindicaram a apresentação de um projeto de lei que regulamente o plano de cargos e salários ou ainda de um projeto de adicional de produtividade que contemple todos da área de saúde.
   De acordo com a secretária de Saúde, Patrícia Auxiliadora da Silva, um plano de cargos e salários para servidores municipais da saúde já foi estruturado pela sua equipe e entregue ao prefeito Jeová Moreira da Costa, que o encaminhou à Assessoria Municipal Jurídica. Para o diretor regional da Fesempre, Gilson Frota, neste momento é preciso que haja a organização de cada uma das categorias de profissionais para buscarem a justa remuneração. “Não vejo embate aqui, o que eu vejo é outras categorias também querendo ser contempladas pelo projeto de adicional de produtividade.”
   O projeto de lei está tramitando na Câmara Municipal desde 20 de setembro passado e não foi votado mesmo tendo sido discutido no fórum. A vereadora Lídia explicou que não iria devolvê-lo para votação na reunião desta terça-feira, 4, porque ainda não tinha obtido a resposta da prefeitura sobre a solicitação que fez no fórum de envio da relação dos nomes de todos os servidores da saúde e respectivos cargos e salários.
   O secretário municipal de Planejamento e Gestão, Jorge Borba Lima, afirma que soube do pedido de informação da vereadora na manhã desta terça-feira, 4. “Esse pedido, como envolve informações de servidores, são dados pessoais deles, como endereço e ganho, sobretudo, o nosso jurídico entende que não devem ser divulgados. Evidentemente, existem situações especiais e, se houver uma ordem judicial ou qualquer coisa, é diferente. Eu não sei dizer se a Câmara Municipal tem essa autoridade para solicitar isso, me abstenho de comentar porque é um assunto que vamos levar ao jurídico para que dê o seu parecer”, afirma.

 

 

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