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Sinplalto fecha acordo para pagamento do piso nacional da educação em Serra do Salitre
06/10/2011, às 09:59:28

 


    O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) viabilizou um acordo entre os servidores municipais da educação e a Prefeitura de Serra do Salitre que institui o pagamento do piso nacional da categoria. A expectativa do presidente do Sinplalto, Hely Aires, é a de que o acordo seja exemplo para os demais municípios mineiros.
    A Câmara Municipal de Serra do Salitre aprovou nesta segunda-feira, 3, o projeto de lei 742/11 de autoria do Executivo que cumpre a lei federal 11.738/2008 ao conceder o vencimento contratual de R$1.187.97 para uma jornada de até 40 semanais ao pessoal da educação. O pagamento será proporcional às horas trabalhadas (24 horas semanais) e o piso não inclui as bonificações e gratificações incorporadas à remuneração básica.
    O projeto de lei 742/11 estabelece o piso salarial inicial para professores da educação básica nível 4 em R$ 712,25, que proporcionalmente é alterado para os demais níveis da progressão dentro de uma carga horária de 24 horas semanais. As disposições relativas ao piso salarial serão estendidas a todas as aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais do magistério da educação básica. As despesas decorrentes da execução da serão cobertas por dotações orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
    O prefeito de Serra do Salitre, Cresmar Ribeiro, diz que o benefício será pago a partir deste mês. “O vencimento de outubro já será pago de acordo com o piso nacional da educação. Serra do Salitre é um dos primeiros municípios do Estado a pagar o piso nacional para os servidores do magistério da educação básico e o único a não incorporar as gratificações e bonificações. Tínhamos um prazo para conceder o piso, mas fizemos um estudo e percebemos que tínhamos condições de conceder o benefício de imediato. Temos trabalhado para a categoria e, pelo que temos visto no Estado, os servidores da educação de Serra do Salitre é um dos mais valorizados no Estado, principalmente agora com o pagamento do piso nacional proporcional as horas trabalhadas.”
    Hely destaca que o pagamento do piso nacional é mais uma conquista do sindicato. “Estamos muito satisfeitos com o acordo viabilizado pelo Sinplalto e a Câmara Municipal. Os vereadores foram fundamentais no processo, já que através da convocação feita por eles o prefeito se sensibilizou e esforçou para encaminhar o projeto de lei antes da audiência pública que realizamos no último dia 30 de setembro. Sabíamos das dificuldades financeiras do município em pagar o piso nacional e que a prefeitura tinha um prazo para conceder o aumento garantido pela lei, mas o prefeito Cresmar, a Secretaria Municipal de Educação e de Assuntos Jurídicos, tem se mostrado um grande parceiro dos servidores municipais e atendido as justas reivindicações da categoria.”
    Segundo ele, outro benefício conquistado pelo sindicato foi a criação de uma comissão de servidores da educação para discutir junto com o município a reforma do plano de cargo e salário. “Vamos realizar uma assembleia geral para nomear a comissão que vai escutar as reivindicações do quadro da educação e, junto com a secretaria, elaborar um plano de carreira que atenda as expectativas dos servidores. Em pouco tempo de trabalho, nós (Sinplalto, os vereadores e o prefeito Cresmar Ribeiro) temos feito muito em prol dos servidores de Serra do Salitre. Ainda temos muito que fazer, muitas reivindicações e demandas que devem ser atendidas pelo município, mas a categoria tem reconhecido o esforço de todos.”

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Clarim
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