O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) convoca todos servidores municipais para uma mobilização no Fórum Comunitário da próxima segunda-feira, 17, às 14h30, na Câmara Municipal. A reunião debaterá o Piso Nacional da Educação e o Plano de Cargo e Salário da categoria. O fórum contará com a presença dos órgãos representantes da categoria, o Sinplalto, a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, a Secretaria Municipal de Educação e demais representantes da administração municipal.
   O Supremo Tribunal Federal publicou em agosto passado, o acórdão que declarou constitucional a Lei 11.738/08, que cria o piso salarial nacional dos professores da rede pública. A lei estabelece que todos os professores da rede pública de ensino com formação de nível médio devem ter piso salarial de R$ 1.187 e carga horária máxima de 40 horas semanais. Quando a lei foi aprovada, os cinco estados questionaram sua constitucionalidade, além de alegar que as prefeituras não teriam dinheiro para pagar os novos salários.
   Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aponta que 17 estados não pagam aos professores o mínimo já estabelecido em lei. Estados e municípios podem pedir ao Ministério da Educação empréstimos para completar a verba destinada ao pagamento de professores. Para conseguir, precisam provar que investem 25% de suas receitas em educação. Não há levantamento sobre o pagamento nas redes municipais. O STF, no entanto, afirmou que os novos valores devem ser encarados como vencimento básico, sem gratificações e outros adicionais.
   De acordo com o presidente do Sinplalto, Hely Aires, o piso nacional da Educação já é uma realidade em vários municípios brasileiros. “A vizinha cidade de Serra do Salitre é um exemplo para todo o Estado. Através de um acordo com o Sinplalto, servidores e os vereadores, o prefeito Cresmar Ribeiro encontrou uma forma de valorização da categoria e implantou o piso nacional da Educação como vencimento básico, sem gratificações e outros adicionais. Um município com muitas dificuldades financeiras, com pouca arrecadação, mas que utilizou a conta de dotações orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para implantar o benefício.”
   Segundo Hely, o prefeito Jeová tem condições de conceder o piso nacional sem utilizar as dotações orçamentárias do Fundeb. “O prefeito tem anunciado que possui uma verba de R$ 32 milhões em caixa. Portanto, não existe justificativa para não implantar o que é de direito da categoria. Não estamos reivindicando nada demais, nada do que não é direito dos servidores da Educação. Outra reivindicação importante é que deve ser discutida é o Plano de Cargo e Salário. No fim de 2009, na última reunião ordinária da Câmara, a prefeitura fez uma pressão nos vereadores para aprovar o plano de cargo e salário para não perder recursos do governo federal. O plano foi aprovado, mas seria debatido novamente em 120 dias. O prazo já venceu há muitos meses e até agora nada. O servidor já está cansado dessa situação, cansado de falsas promessas”, destaca.
   Hely destaca que o Fórum Comunitário é a última tentativa de negociação da categoria. “Já participamos de várias reuniões entre o prefeito, a secretária municipal de educação e os servidores. Em todas as oportunidades, o prefeito tentou dividir a categoria realizando reuniões setoriais, com cada instituição de ensino, para discutir produtividade. Não vamos mais aceitar isso. O servidor araxaense nunca teve tanta estrutura e condições de se mobilizar e estamos disposto para um paralisação ou até mesmo uma greve. Um Plano de Cargo e Salário e o Piso Nacional da Educação, mesmo que proporcional as horas trabalhadas, é um exigência de toda  a categoria”, ressalta o presidente do Sinplalto.