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Fórum Comunitário debate plano de cargos e carreira da Secretaria Municipal de Educação
18/10/2011, às 14:37:03

 

   Com o objetivo de discutir o plano de cargos e carreira da Secretaria Municipal de Educação, estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira, 17, na Câmara Municipal de Araxá, a diretora regional da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais, FESEMPRE, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Câmaras e Autarquias do Planalto de Araxá, Sinplalto, Hely Aires e cerca de 30 servidores públicos municipais da área de Educação. O requerimento de solicitação do tema é de autoria da vereadora Lídia Jordão e além dos convidados seis dos 10 vereadores participaram do Fórum.
   Na opinião de todos os presentes a participação de Marlene Gonçalves nas discussões foi extremamente esclarecedora em virtude das muitas dúvidas que pulverizam atualmente o plano de carreira da Secretaria Municipal de Educação. Para Marlene o plano de carreira elaborado pela secretaria precisa de uma reestruturação, mas o simples fato de já existir traz nele um ponto positivo. “Grosso modo folheando o plano de cargos e carreira da à impressão que ele é em parte nos moldes da Lei 18976 que se norteia por meio de subsídios, o que é um verdadeiro suicídio do Estado” e para ela, isso pode e deve ser aperfeiçoado e aprimorado.
   A diretora observou que os servidores e a educação pública de Araxá têm muito a ganhar com isso. “E pelo que eu vi aqui hoje os vereadores estão dispostos a estar imbuídos nesta causa. Não existe qualidade sem estar atrelada a remuneração. Seria utopia dizer que os professores trabalham por prazer. É mentira. Nós trabalhamos porque precisamos receber”, defende. Ao analisar alguns recibos de pagamento de servidores araxaenses Marlene revela que a forma como o município está remunerando a categoria pode caracterizar improbidade administrativa em relação ao cumprimento da Lei Federal 11738 que determina que o piso salarial deve ser pago para os professores.
   Marlene explica que esta lei tem três conotações e isso provoca dúvidas e talvez o “executivo municipal esteja confundido no valor da remuneração total, pois quando somadas as remunerações e as gratificações previstas nesse plano de carreira realmente resultam no valor do piso. Então talvez seja esse o impasse”, explica a diretora propondo que sejam feitos os ajustes que devem ser feitos e as partes envolvidas entrem num acordo amigável para resolver as pendências.
   Hely Aires faz uma avaliação bastante positiva dos resultados deste fórum e lamenta o registro de poucas presenças: “pena que a casa não pode estar cheia. Mas foi um dos melhores fóruns que em termos de conteúdo discutidos e debatidos aqui até hoje”. Ele ressalta a importância da presença da diretora do FESEMPRE que saiu de Teófilo Otoni para contribuir com as discussões afirmando acreditar “que aqui nasceu uma questão muito séria que a gente vai começar a debater a educação de Araxá e os direitos dos servidores municipais de forma diferente” conclui o presidente do Sinplalto.
   A vereadora Lídia Jordão também faz uma avaliação positiva dos resultados do Fórum “apesar de nós termos pouca participação especialmente por parte da administração pública, que não encaminhou nenhum representante para poder sentar a mesa de discussão e também pela baixa freqüência dos representantes da base governista de vereadores, nós conseguimos estabelecer um diálogo muito importante a partir da presença da representante da FESEMPRE e do Sinplalto. A partir daí nós pudemos estabelecer uma discussão em razão do que seria hoje o piso salarial para os profissionais da educação em Araxá.
   Finalizando Lídia salienta que o próximo passo agora é promover algumas modificações na Lei do Plano de Carreira dos servidores da área de educação no sentido de adequá-la às leis federais e também buscar uma solução para implantação do piso salarial mínimo para os educadores. A professora Sirley Aparecida Alves Paiva da Escola Municipal Professor Nelson Gomes participou atentamente do Fórum e ressalta que “esse fórum foi produtivo e esclarecedor. A doutora Marlene tem uma sabedoria incrível, ficamos bem esclarecidos mesmo, vimos que ela está por dentro da lei, e que temos como lutar pela melhoria da categoria. Não só a correção do plano de carreira que está muito defasado, mas em outras questões também que estão sendo prejudicadas”.

 

 




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