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Conselheiras araxaenses participam de curso de capacitação
01/11/2011, às 07:05:44

 

   As conselheiras municipais da criança e do adolescente de Araxá, Lorena Felício e Karla Eloiza de Souza participaram nos dias 20 e 21 de outubro do Curso de Capacitação de Conselheiros Tutelares Municipais, realizado em Patos de Minas/MG. Durante os dois dias de realização do curso, as conselheiras assistiram palestras e participaram de debates tendo como assunto principal as diversas possibilidades de interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente. O técnico responsável pela inclusão de famílias vulnerabilizadas no mercado profissional pelo Governo Federal e consultor dos Conselheiros de Direitos, Tutelares e Agentes do Sistema de Garantias, Mauro Rodrigues juntamente com a coordenadora regional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Macro Região do Alto Paranaíba e Noroeste, Vanessa Dosualdo Freitas ministraram o curso ao lado da equipe técnica do Fórum.
   O curso contou com a participação de 50 cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba e na opinião de Karla Eloiza, o principal ponto discutido girou em torno da forma de procedimento dos Conselhos Tutelares a partir da nova lei de adoção. A ideia é que de agora em diante todos os conselhos tutelares trabalhem na mesma linha, em rede e nos acolhimentos. De acordo com Karla o conselho somente poderá acolher a criança em casos de flagrantes e de extrema urgência e com uma autorização judicial.
   Antes da reformulação da Lei em 2009, o conselho tutelar era livre para definir critérios poderia abrigar, assim como o judiciário e também tinham acesso ao número de famílias estão aptas para adotar e também o número de crianças disponíveis para adoção. Neste novo formato da Lei há o fortalecimento do trabalho em rede, o que para Lorena Felício é importante, pois a rede é composta pelo conjunto de instituições que dão proteção à criança. São estas instituições que trabalham com a criança porque elas executam a medida aplicada pelo conselho tutelar e pelo poder judiciário.
   Nesta dinâmica tanto a criança que está sendo adotada quanto as famílias que pretendem adotar devem ser muito bem orientadas. “A família que quer adotar tem que estar ciente das características das crianças pois muitas vezes elas já tiveram seus direitos violados, ou vêm de um abrigo, muitas vezes tem uma série de problemas psicológicos”, comenta Karla. Ela lembra também que a fila de famílias que querem adotar é maior do que a de crianças aptas a adoção, mas muitas famílias são muito exigentes: querem recém nascidos, não querem crianças maiores, não querem negras ou preferem crianças do sexo feminino.
   “É possível trabalhar com essas famílias, no sentido de despertar o interesse por crianças com outras características, mesmo porque adotar uma criança é um ato de amor. O poder judiciário já faz este trabalho através do Conselho Nacional de Justiça. Este trabalho é feito pela equipe técnica do poder judiciário, que dispõe de psicólogos e assistentes sociais que fazem essa conscientização”, revela Karla lembrando também que a maioria das crianças acolhidas não tem esse perfil. Isso ajuda a aumentar o índice de crianças negras nos abrigos.
   Outro tópico do ECA bastante examinado durante o curso diz respeito à responsabilidade dos pais. “É que a maioria deles acha que o ECA veio para proteger a criança e tirar a responsabilidade dos pais, não é bem assim. A responsabilidade da educação é dos pais e o ECA veio para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes no sentido de proteger as crianças e os adolescentes de possíveis maus tratos, agressões e negligências”, comenta Lorena lembrando que aos pais cabe conversar, dialogar e educar. E, caso haja algum direito violado, ai sim, deve ser feito o encaminhamento pra rede pra fazer um tratamento psicológico. O foco principal do ECA é trabalhar a criança e o adolescente no seio da família.
   “A maioria dos nossos atendidos o problema começa na inadequação familiar, por mais grave que seja o problema. Seja o adolescente vítima de exploração sexual ou usuário de drogas, quando pegamos o processo e começamos a analisar, é comum identificar que eles já são acompanhados pelo conselho tutelar desde a infância por conta de inadequação familiar. Dos 439 casos atendidos nos últimos 10 meses, por exemplo, 131 deles se enquadram neste perfil e dos 308 restantes, 113 são encaminhamentos feitos pelas escolas quando registram infrequência.

 

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