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Sem isenção
11/11/2011, às 06:47:20

  Para interromper o que chamou de sucessão de irregularidades cometidas pela Comissão Processante (CP), desde a sua formação pela Câmara Municipal de Araxá, a defesa do prefeito Jeová Moreira da Costa acionou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TGMG), impetrando um mandado de segurança. Em menos de 24 horas, o pedido foi deferido pelo relator, desembargador Edilson Fernandes, que suspendeu a CP com base apenas em uma das irregularidades alegadas na ação pela defesa, a de que não houve imparcialidade na sua formação.
  A comissão foi aberta a partir de uma denúncia que não continha qualquer embasamento, já que o cidadão Anderson Alves Costa apenas disse em poucas linhas numa folha de ofício apresentada à Câmara Municipal - tudo indica que de ímpeto - que ouviu dizer pela imprensa, inclusive pelo promotor de Justiça, Marcus Paulo Queiroz Macêdo, que a Arquetipo teria sido contratada sem licitação para fazer as obras da av. Antônio Carlos, do centro administrativo e do novo anexo da Santa Casa. É de se reparar que a ação do promotor refere-se apenas à obra do teatro da av. Antônio Carlos, mas a denúncia do cidadão estranhamente foi mais abrangente. E nada mais, ele não apresentou qualquer documento, testemunho, nem mesmo a fita da entrevista que ele ouviu na imprensa e justificou a sua denúncia.
  A Câmara Municipal poderia acatá-la ou não, mas mesmo sem o necessário respaldo material e apenas em cima do que supôs o cidadão, sete dos dez vereadores abriram a Comissão Processante – votaram contra apenas César Romero da Silva (Garrado), Márcio de Paula e Alexandre Carneiro (Irmãos Paula). Antes das oitivas, o prefeito apresentou uma defesa prévia à CP, por escrito, acompanhada de farta documentação, justificando as acusações feitas pelo cidadão. Além disso, embora a Câmara Municipal tivesse contratado um advogado em Belo Horizonte por R$ 30 mil para assessorar a CP, o prefeito apresentou-se à comissão sem advogado. Jeová estava realmente desarmado diante da denúncia e convencido de que após as devidas explicações tudo estaria esclarecido.
  No entanto, dois dos três vereadores que compõem a comissão, o presidente Marco Antônio Rios e a relatora Lídia Jordão, não ficaram convencidos do que foi apresentado pelo prefeito e decidiram pelo prosseguimento dos trabalhos. Apenas Garrado foi contra mais uma vez, sendo voto vencido desde a composição da comissão. Com a decisão de dar andamento à CP, seguiu-se a fase das oitivas, começando pelas testemunhas de acusação.
  Treze das dezesseis testemunhas foram arroladas para depor pela relatora da CP, vereadora Lídia, como de acusação, sendo representantes e funcionários da Arquetipo e da CBMM, assim como secretários e servidores da Prefeitura de Araxá. Já a defesa apresentou apenas três testemunhas, uma delas, o próprio prefeito. A mesma cena repetia-se a cada depoimento: quando o presidente da CP perguntava se a testemunha tinha conhecimento da denúncia, era uníssono a resposta - “pela imprensa”. Então, Marco Antônio “sacava” a folha de papel ofício com “toda” a denúncia e entregava para o depoente ler. Depois, o presidente da CP prosseguia: “...agora que você já tem conhecimento da denúncia...”
  Inclusive, a defesa alega na ação junto ao TJMG que não existe o objeto dessa acusação, ou seja, do que o prefeito está sendo acusado? Ao que parece, apenas da suposição de um cidadão, sem qualquer prova, de que houve ilegalidade na execução dessas obras. Aliás, a inversão do bom direito fica clara aí. Ao invés de quem acusa provar quem é o culpado, o prefeito é que tem que demonstrar que é inocente.
  Isso para não ir às minúcias na condução dos depoimentos, sendo que na maior parte do tempo, o que as testemunhas falavam era repetido pela vereadora relatora que, literalmente, ditava à secretária da CP como ela deveria escrever o que disse o depoente. Aliás, em nenhum momento ficou claro se os testemunhos estavam sendo gravados para tirar qualquer dúvida, se fosse o caso.
  Em todos os depoimentos, as perguntas foram focadas praticamente em duas ou três questões que evidenciavam uma ansiedade latente dos vereadores Marco Antônio, Lídia e Juninho da Farmácia pelo contraditório. Como se eles tentassem a todo instante arrumar provas para realmente cassar o prefeito. O denunciante sequer foi arrolado para ser ouvido pela CP, Anderson sumiu de cena logo após a denúncia, deixando o resto por conta dos vereadores da comissão.
  Em todos os depoimentos, não houve evidências contra o prefeito. Pelo contrário, desde o começo das oitivas, os questionamentos foram todos esclarecidos, como a contratação direta e pagamento da Arquetipo pela CBMM, sem repasse de recursos para os cofres públicos.
  Mesmo assim, o clima continuava num crescendo sombrio na CP. Tanto que o secretário de Assuntos Jurídicos, o advogado André Luis Sampaio, exonerou-se do cargo para defender o prefeito, porque ficou preocupado com a falta de isenção da Comissão Processante. Diante do ar ameaçador, passados 60 dias da abertura da CP, a questão foi para a esfera do Poder Judiciário graças à defesa do prefeito. Afinal, Jeová deve ter medo sim, o de ser atropelado pela CP que pode agir como um trator na ânsia de cassá-lo para que não seja reeleito. De fato, como têm dito, o julgamento na Câmara é político. Quanto à esfera judicial, agora cabe ao Poder Legislativo decidir se vai recorrer ou não da decisão liminar ou arquivar a denúncia. Mas, seja o que for, restam os desgastes a serem administrados.

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Clarim
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