Vinte e três famílias de nove bairros de Araxá receberam os títulos de terras devolutas urbana na tarde desta quarta-feira, 11, por meio do Programa de Regularização Fundiária do governo do Estado de Minas Gerais em parceria com a Prefeitura Municipal de Araxá. Os títulos equivalem a escrituras e devem ser registrados em Cartório para que não haja mais questionamento sobre o legítimo proprietário. A estimativa do governo do Estado é que existam 300 imóveis no perímetro urbano da cidade na mesma situação.
  Entre os beneficiados esteve a auxiliar de serviços gerais Patrícia Aparecida de Araújo que está na quarta geração da família com a posse da propriedade. São ao todo mais de quatro décadas de posse, mas sem o título de propriedade registrado em cartório de registro de imóveis. “É uma situação muito complicada porque a gente se sente morando de favor, receber esse título é quase que a mesma coisa de ter um documento pessoal, uma carteira de identidade ou certidão de nascimento”, afirma.
  A técnica em edificações Edilamar Érica Ferreira também recebeu a titulação do imóvel. Ao todo, ela e a família já haviam gastado R$ 5 mil com processos e advogados na tentativa de conseguir regularizar a propriedade. “Quando compramos os antigos proprietários alegaram que o imóvel era uma herança e só fizemos contrato de compra e venda, passamos por muita humilhação, enfrentamos ordem de despejo, já tinha desistido e já dava como causa perdida”, diz.

Terras devolutas
  As famílias beneficiadas ocupavam terras até então devolutas nos bairros Santa Rita, São Pedro, São Geraldo, Padre Alaor, Alvorada, Vila Estância, Santa Luzia, Fertiza e Centro. O termo é aplicado para áreas nas quais pessoa habita pacificamente, mas não possuem a titularidade, ou a escritura do imóvel.
  De acordo com o diretor de Regularização Fundiária Urbana do Instituto da Terra do Estado de Minas Gerais (Iter), órgão ligado à Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária, este é um dos programas mais sociais que existem no Brasil. Ele afirma que quando regularizadas, as áreas começam a gerar segurança aos posseiros e riquezas nas regiões porque a partir da titulação as áreas podem ser dadas em garantia para algum projeto ou negócio. “Este fator desencadeia um processo natural de geração de empregos, renda e desenvolvimento nas regiões e o que se vê claramente é o aumento do IDH (Índice de desenvolvimento humano)”, diz.

Convênio
  Através do convênio, a Prefeitura promove desde a medição e delimitação das áreas ocupadas pelas famílias até o levantamento de dados cadastrais dos possuidores dos imóveis. Depois o processo é encaminhado para o Estado que o analisa e emite os títulos das casas ou terrenos sem nenhum ônus, exceto as despesas cartorárias. Ao todo tramitam no Iter 53 processos de famílias, cujas casas se situam em terras devolutas do Estado no perímetro urbano de Araxá.
  De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Humano, José Domingos Vaz, toda pessoa que possuir mansa e pacificamente uma terra comprovadamente devoluta, deve procurar a Secretaria para abrir o processo de regularização da escritura no Setor de Frentes de Trabalhos. “É importante salientar que só o governo do Estado pode emitir o título, porque essas áreas não foram desmembradas do patrimônio público por meio de documento legítimo”, diz.