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Abertas inscrições para financiamento de projetos sociais
13/01/2020, às 08:09:28
As entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos poderão receber financiamento para projetos que tenham finalidade social ou que desenvolvam atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde. As inscrições para seleção pública desses projetos estão abertas até 7/02. Serão destinados R$ 1,9 mi ao todo. Os recursos são oriundos das penas pecuniárias, vinculadas à Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte (VEC). A inscrição será feita exclusivamente por meio eletrônico. Portanto, os interessados devem se cadastrar no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) até 17/01. Somente após liberação do cadastro, será possível preencher formulários e incluir documentos. Para participar, é preciso que as atividades estipuladas no projeto ocorram em Belo Horizonte. Mais informações sobre documentação necessária para cadastro, podem ser encontradas no edital 01/2020 VEP.
Destinatários - Os recursos serão destinados, preferencialmente, a instituições sociais com iniciativas focadas no tratamento dos condenados por violência doméstica, a processados em razão de crime de trânsito, de dependência química, bem como as que contemplem assessoramento às entidades conveniadas com o Setor de Fiscalização de Penas Substitutivas (Sefips). Também são alvo das verbas as entidades que otimizem o cumprimento das penas alternativas, investindo na ressocialização; as que busquem aprimoramento tecnológico da segurança pública e melhoria da estrutura física das unidades prisionais de BH e as que atendam unidades que mantenham cumpridores de serviços à comunidade.
Serão priorizadas ainda as entidades que mantenham, por maior tempo, número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública; atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, incluídos os conselhos das comunidades; prestem serviço de maior relevância social; apresentem projetos com viabilidade de implementação, segundo a utilidade e a necessidade, obedecendo-se aos critérios estabelecidos nas políticas especificas. A pena pecuniária é uma medida alternativa à prisão e pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. É aplicada, em regra, em sentenças inferiores a quatro anos de reclusão, de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado.
