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EDITORIAL: Modus operandi
30/11/2011, às 07:45:21

  Como a Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Araxá está suspensa por ordem do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) - em decisão liminar proferida pelo desembargador relator menos de 24 horas depois de requerida - os vereadores Marco Antônio Rios (presidente) e Lídia Jordão (relatora) usaram da imunidade parlamentar para incriminar o prefeito Jeová Moreira da Costa. Na tribuna, Lídia leu extenso relatório sobre o trabalho da CP que condena o prefeito, independentemente da decisão judicial que suspendeu esse processo. Aliás, Jeová nem chegou a depor em sua defesa.  
  Em seguida, também na tribuna para gozar da imunidade ao atacar o prefeito, Marco Antônio disse que não daria entrevistas à imprensa sobre o assunto aconselhado pelos advogados da CP. Além de usarem da imunidade parlamentar para antecipadamente condenar o prefeito, acreditaram na inocência da imprensa em fazer repercutir o que disseram na tribuna. Esta sim, tendo que correr o risco de responder pelas acusações na verdade feitas pela CP, porque não goza do mesmo privilégio dos nobres vereadores, o da imunidade.
  Como se fosse errado (falando na tribuna que não pode ser usada pela imprensa), o vereador acusou os editoriais do Clarim de formar opinião a favor do prefeito, de julgá-lo inocente perante o seu público. Então, é oportuno esclarecer o caráter opinativo dos editoriais como devem ser jornalisticamente, assim como a busca pela isenção nas matérias informativas, como sempre faz o Clarim e, por isto, o peso da sua credibilidade. Nada do que foi divulgado sobre essa questão passou da medida ou foi usando de subterfúgios, estes sim, instrumentos da classe política.
  Os dois vereadores que conduzem essa radical oposição à administração municipal foram ex-secretários municipais e, não coincidentemente, da Fazenda e Administração, da Saúde, de Obras e Desenvolvimento Rural. Eles escutaram o diretor Administrativo da CBMM, Antônio Gilberto Ribeiro de Castro, dizer em depoimento à CP que a empresa fez, faz e fará essas parcerias com a prefeitura em prol do município. Portanto, por que não as questionaram quando estavam no governo? A exemplo, de tantas outras ações que existiram no passado da administração municipal de Araxá e que hoje eles condenam veementemente.
  Poucos se lembram da dificuldade do ex-prefeito Olavo Drummond em administrar a cidade na gestão (1997/2000). Naquela época, a suplementação orçamentária chegou a ser zerada pela Câmara Municipal que estava sob a presidência da ex-vereadora Cidinha Rios. Da mesma forma, além das ações que corriam via Justiça, o Poder Legislativo chegou a abrir duas comissões processantes. Olavo foi enxovalhado pela oposição política no decorrer de todo o governo e quem perdeu mais foi Araxá. A patrulha à imprensa chegava a ser vergonhosa, pois o acesso à informação não era tão amplo e transparente como é hoje.
  Os detalhes a que chegam os vereadores no relatório que apresentaram sobre o que apuraram na Comissão Processante, mesmo antes de encerrá-la, levam a crer que realmente entendem muito do que acusam o prefeito. E mesmo se Jeová errou como apontam cabe à Justiça dar o veredicto, onde já tramitam ações impetradas pelo Ministério Público (MP) por improbidade administrativa.
  Porém, no caso da CP, a Justiça tem sido um capítulo à parte. Tanto que a Câmara Municipal foi notificada sobre a suspensão da CP pelo TJMG por volta das 8h30 via fax, mas primeiro ouviu algumas testemunhas da defesa que talvez lhe interessasse e, às 12h, antes do depoimento do prefeito marcado para as 14h e que interessava a ele mesmo, divulgou que tinha sido notificada e suspendeu os trabalhos. Assim como, sem ouvi-lo na CP, os vereadores divulgaram o relatório na tribuna esta semana. Talvez diante da expectativa da imprensa, mais uma vez, ser manipulada por eles e ou também atacada.
  Independentemente do resultado dessa peleja, sem dúvida nenhuma que não faz bem à cidade que passa por um pujante momento. Esse modo de fazer política está ultrapassado, em cima da derrota dos outros. O vereador tem sim o dever de fiscalizar o Executivo, assim como existem outros instrumentos para isto, como o próprio Ministério Público, o Tribunal de Contas, mas a diferença é usar desta prerrogativa para simplesmente fazer política em benefício próprio. Como dizem por aí, jogar pra galera.

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