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Justiça destina recursos para a Secretaria de Saúde de Uberaba
26/03/2020, às 17:06:46
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a liberação de quantia que estava depositada em conta judicial, para auxiliar a prefeitura de Uberaba, no Triângulo Mineiro, nas ações de combate à pandemia de coronavírus. Os recursos, no valor de R$ 120 mil, serão utilizados pela Secretaria municipal de Saúde de Uberaba na aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), insumos, medicamentos e material de limpeza e higiene.



O pedido de liberação, fundamentado no Provimento COGER 10011969 do Tribunal Regional da 1ª Região, que, em seu artigo 1°, estabelece que "Os magistrados de primeiro grau deverão destinar os recursos provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais à aquisição de materiais e equipamentos médicos a serem utilizados pelos profissionais da saúde no combate da pandemia Covid-19", foi encaminhado pelo procurador da República Thales Messias Cardoso ao Juízo da 2ª Vara Federal de Uberaba nesta quarta-feira, dia 25.



Na manhã desta quinta-feira, a Justiça Federal liberou os recursos, determinando a sua imediata transferência para a conta do Fundo Municipal de Saúde. O Juízo Federal também estabeleceu prazo de 120 dias, a contar da normalização da situação de excepcionalidade provocada pela covid-19, para a prestação de contas da efetiva utilização dos recursos.
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Clarim
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