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Câmara aprova contas da prefeitura rejeitadas pelo Tribunal de Contas
15/04/2020, às 10:52:19
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Dez dos quinze vereadores da Câmara Municipal votaram contra o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) pela rejeição das contas do município relativas ao exercício de 2016, na reunião ordinária realizada nesta terça-feira, 14. Dos três vereadores que compõem a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação que analisou a matéria antes da votação em plenário, dois votaram pela rejeição das contas conforme parecer do TCE, a presidente Fernanda Castelha e o relator José Valdez (Ceará), já o membro Fabiano Santos Cunha apresentou parecer em separado pela aprovação das contas. 



Para aprovar as suas contas do exercício de 2016, o Poder Executivo obteve os dois terços de votos necessários à derrubada do parecer pela rejeição do TCE, dados pelos vereadores Carlos Roberto Rosa (presidente), Fabiano Santos Cunha, Bosco Júnior, Hudson Fiúza, Alexandre Carneiro de Paula, César Romero da Silva (Garrado), Edson Souza, Adolfo Maurício da Silva, José dos Reis (Zezinho Aserpa) e Luiz Carlos Bittencourt. Os cinco vereadores que votaram pela manutenção do parecer pela rejeição das contas foram José Valdez (Ceará), Robson Magela, Fernanda Castelha, Raphael Rios e Farley Aquino Pereira. 

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Os vereadores que aprovaram as contas alegaram principalmente o princípio da insignificância do valor a mais repassado pelo Executivo ao Poder Legislativo em 2016, de 0,11% acima do limite de 6% para municípios com população entre 100 mil e 300 mil habitantes, correspondente a R$ 220 mil. O principal argumento deles foi de que estavam votando tecnicamente, conforme o parecer elaborado pelo assessor da Câmara Municipal, Alcameno Alves e Silva. Já os que votaram pela aprovação do parecer do tribunal se basearam no relatório da comissão que analisou a matéria também elaborado pelo mesmo assessor.

>> Leia mais na matéria impressa que circula no Jornal Clarim na sexta-feira, 24.

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