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Aracely é denunciado por improbidade devido a atraso no repasse de recursos ao Iprema 
30/06/2020, às 10:45:08
iprema

O vereador José Valdez (Ceará/Pros) apresentou à Câmara Municipal uma denúncia de infração político-administrativa contra o prefeito Aracely de Paula devido ao não repasse em dia ao Instituto de Previdência Municipal de Araxá (Iprema) dos recursos descontados dos servidores, o que inclusive implica no pagamento de juros apesar dos sucessivos superávits na arrecadação municipal. Na denúncia baseada em dados fornecidos pelo instituto em resposta ao requerimento do vereador, também consta que a prefeitura ainda não pagou a área desapropriada há cinco anos para a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ceará encaminhou o requerimento ao superintendente do Iprema, André Luís da Silva, com cópia para o presidente do Conselho Fiscal e Deliberativo, Moreno Fernandes de Santana, solicitando informações sobre a existência ou não de inadimplência em relação ao não repasse pela prefeitura dos valores correspondentes às alíquotas previdenciárias ou outras. “Compete ao Legislativo a fiscalização e acompanhamento com a finalidade de obter informações relativas à regularidade fiscal do município de Araxá”, justificou o vereador. De acordo com a denúncia, o instituto respondeu às indagações informando o recente pagamento pela prefeitura de R$ 9,1 milhões em 29/05/2020, relativos aos repasses em atraso de junho a dezembro e ao 13º salário de 2019, sem os devidos juros. 

O vereador aponta que esse valor é menos da metade dos quase R$ 20 milhões devidos ao Iprema pela prefeitura. “E depois, como fazer para pagar essas aposentadorias? Estão descapitalizando o instituto e, se fizeram esse pagamento, ainda restaram R$ 5,4 milhões sem pagar referentes aos repasses de janeiro a abril de 2020, ou seja, nos quatro primeiros meses deste ano também não foram pagos”, denuncia. Ceará acrescenta que a prefeitura ainda deve os juros referentes ao atraso nos repasses, cerca de R$ 1, 3 milhão. “Isso é apenas de juros, cobram do cidadão, não repassam o dinheiro, o que gera multa e juros e quem vai pagar? Uma administração jamais pode fazer isso, porque está dando prejuízo a todos, ao cidadão que paga imposto”, questiona.  De acordo com o vereador, também consta na documentação em anexo à denúncia a desapropriação da área do instituto destinada à construção da UPA e do Fórum de Justiça que aconteceu há cinco anos e ainda não foi paga pela prefeitura.



“Hoje, a unidade já apresenta vários problemas, como o piso que está arrancando, precisa de reforma é claro, mas nem o terreno foi pago. A gente não pode ficar calado numa situação dessa e algumas pessoas até batem muito no Ceará, que é chato, mas estou fazendo o meu papel, eu sei da minha missão. Eu ganho é para fiscalizar, este é o papel do vereador”, afirma.  Ele destaca que junto à documentação apresentada à Câmara Municipal estão todos os gráficos que foram enviados pelo instituto. “Eu pergunto: e se a gente não tomar providências, essa dívida de R$ 20 milhões ia ficar para o próximo prefeito pagar? E a prefeitura com superávit todo ano deixando de pagar o que deve e, provavelmente, impõe dificuldades aos próximos gestores.  Que sejam tomadas as providências cabíveis por esta Casa ou vamos ficar em maus lenções com a sociedade”, disse na tribuna nesta terça-feira, 16.

Trâmite - Com a denúncia sendo admitida pela Câmara Municipal, a instauração da Comissão Processante de Inquérito (CPI) precisa ser aprovada pelo plenário por pelo menos 8 dos 15 votos. Como o denunciante é vereador, Ceará está impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a comissão processante, mas pode praticar todos os atos de acusação. “Na admissibilidade da denúncia, a Câmara de Vereadores verificará a consistência das acusações, se os fatos e as provas dão sustentabilidade, se os fundamentos são plausíveis ou, ainda, se a notícia do fato denunciado tem razoável procedência”, explica o vereador.
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