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MPF pede indenizações de R$ 130 milhões para centenas de famílias em Patos de Minas
06/11/2020, às 12:59:05
patos

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal (Caixa), a empresa Pizolato Construtora e Incorporadora Ltda e o Município de Patos de Minas, para que cessem e reparem todos os danos ao meio ambiente urbano, aos consumidores e ao erário público federal causados pela aprovação, construção e entrega de centenas de imóveis defeituosos a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) na cidade de Patos de Minas (MG). Os Residenciais Quebec I, II e III possuem ao todo 884 unidades residenciais. De acordo com a ação, cerca de dois terços dessas unidades (isto é, 590 casas) são imóveis impróprios à moradia, porque os empreendimentos foram construídos bem ao lado da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Patos de Minas, que trata todo o esgoto dos cerca de 150 mil habitantes da cidade, o que faz com que os moradores estejam diuturnamente expostos aos gases tóxicos e, sobretudo, aos maus odores liberados pela estação.

O agravante é que a Estação de Tratamento de Esgoto já estava instalada e operava no local anteriormente à aprovação e implantação desses empreendimentos, o que tornava previsível para a construtora, a Caixa e a gestão do Município da época que os futuros moradores viriam a sofrer as consequências da proximidade de suas casas à estação. Isso, no entanto, não impediu que os réus aprovassem e implantassem com recursos públicos destinados ao Programa Minha Casa Minha Vida os loteamentos para a residência de mais de 800 famílias, sujeitando-as aos gases tóxicos e ao mau cheiro de esgoto permanentemente emitidos pela ETE. Essa proximidade torna insuportável o cotidiano das pessoas que ali vivem. O problema é tão grave, que, na prática, tornou boa parte das residências praticamente inservível à moradia.



Os moradores relataram ao MPF inúmeros problemas de saúde: náuseas, irritação nos olhos, falta de apetite, alergias de pele e respiratórias, diarreias, fadigas, cefaleias, doenças respiratórias e depressão, estes os sintomas mais comuns da exposição contínua aos gases e maus odores. Não raro, eles se veem obrigados a procurarem atendimento clínico nas unidades de saúde em decorrência do ambiente insalubre a que estão expostos noite e dia, ano após ano. À péssima qualidade de vida somam-se despesas médicas e com remédios e até violências de ordem moral, pois os moradores sofrem todo tipo de constrangimento na cidade em razão do fato do habitarem esse local. “Além de todos esses graves danos à saúde, qualidade de vida, prejuízos financeiros e abalos morais, os relatos dos moradores mencionam ainda que, por causa da falta de apetite que os fortes odores que atingem as residências lhes causa, eles são muitas vezes obrigados a realizarem suas refeições em horários diferentes do usual ou mesmo a deixarem de realizar algumas refeições.

Há casos de crianças que vão para a escola com fome, porque sentem tanta náusea com o cheiro do esgoto, que não conseguem se alimentar”, descreve a procuradora da República Polyana Jeha. “A construção e a destinação a mais de 800 famílias de casas populares construídas à beira de uma estação aberta de tratamento de esgoto causaram e ainda vêm causando os mais diversos danos a direitos, seja na órbita ambiental-urbanística, seja na órbita consumerista, e até mesmo danos ao erário público federal, pela má gestão e aplicação indevida de recursos do FAR e do FGTS. E os responsáveis precisam ser devidamente obrigados a, na justa medida de suas responsabilidades, reparar e indenizar todos esses danos causados”, destaca Polyana.
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