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Fundação Renato Azeredo e governo de Minas sob investigação do MPE
21/12/2011, às 12:03:46

  A Fundação Renato Azeredo (FRA) foi contratada pela Prefeitura de Araxá para dar continuidade ao processo de realização do concurso público municipal sob a anuência do Ministério Público (MP), conforme Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) assinado entre as partes. Com o acordo, o concurso prossegue com prazo de encerramento em fevereiro próximo. A fundação foi aprovada para realizar o certame, embora seus contratos com o governo de Minas Gerais estejam sob investigação do Ministério Público Estadual (MPE), desde 2002.
  “Sob pretexto de notória especialização, a instituição vem sendo contratada sem licitação para prestar serviços sem relação com a atividade acadêmica, com o intuito de burlar a legislação e fazer com que os servidores públicos sejam pagos como consultores privados. Entre 2002 e 2011, o governo de Minas transferiu R$ 212,1 milhões à fundação, que, como entidade de direito privado, não precisa se submeter aos órgãos de controle interno da administração pública nem aos rígidos critérios de investimento de recurso do Tesouro”, cita matéria sobre a investigação publicada no jornal O Tempo, de Belo Horizonte, em 18/08/2011.
  Em Leopoldina, o jornalista Luiz Otavio Meneghite, há um ano questionou a subvenção de R$ 180 mil prevista no orçamento do município para este ano e destinada à FRA, com a finalidade de contribuir com a manutenção do curso de Pedagogia - Licenciatura da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), implantado no município: “...anunciado como um curso gratuito, na verdade custará aos leopoldinenses R$ 180 mil por ano que sairão dos cofres municipais”.

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