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MPF firma acordo para a recuperação da Estação Ferroviária de Campos Altos
04/12/2020, às 07:59:46
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O Ministério Público Federal (MPF) celebrou um Termo de Compromisso com a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Município de Campos Altos (MG), para a recuperação da estação ferroviária localizada naquela localidade. Inaugurada em 1912, a EF de Campos Altos constituiu o marco inicial do surgimento do município. Ela foi construída pela Estrada de Ferro Goyaz, para ligar Formiga, no centro-oeste mineiro, a Catalão, no sudeste goiano. Com características arquitetônicas iniciais bastante simples e despojadas, oito anos depois, entre 1920 e 1924, o imóvel passou por reformas e acréscimos: ao seu lado foi construído um edifício maior, em estilo art-deco, para abrigar a bilheteria, o telégrafo e o escritório do chefe da estação. Atualmente, esse bem ferroviário ainda é operacional, sendo administrado pela concessionária FCA para o transporte de cargas.



Patrimônio histórico - Em 2004, a Estação Ferroviária foi tombada pelo patrimônio histórico de Campos Altos por meio do Decreto Municipal nº 77. No entanto, “assim como outras estações ferroviárias que compunham a extinta Rede Ferroviária Federal, também a Estação de Campos Altos encontra-se em situação de desproteção, ameaça de deterioração e com risco de sofrer danos de natureza irreversível ou irreparável, impondo-se a necessidade urgente de se adotar medidas para a sua preservação e conservação”, informa o procurador da República Thales Messias Pires Cardoso. Desde 2009, o próprio município vem manifestando interesse em dar destinação cultural à Estação Ferroviária, para transformá‐la em Centro Cultural, Memorial, sede da Biblioteca Municipal e da Secretaria de Cultura e Turismo, entre outras finalidades. Mas as negociações nunca avançaram.

Recentemente, após o MPF ter instaurado em 2018 um inquérito civil para investigar a situação do patrimônio ferroviário, a FCA concordou em reformar o imóvel e devolvê-lo ao Dnit, para que este o ceda ao Município de Campos Altos, o qual, por sua vez, ficará responsável pela preservação e uso sustentável da estação. O procurador da República explica que a reforma da estação ferroviária de Campos Altos seguirá projeto arquitetônico aprovado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico de Campos Altos e deverá estar concluída em até um ano. “Pelo Termo de Compromisso, a FCA ainda terá sob sua administração áreas operacionais. As demais construções serão devolvidas ao Dnit após a reforma, para que sejam cedidas ao Município”.
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