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Operação Malebolge: prefeitura é ressarcida com R$ 3 milhões desviados dos cofres públicos
15/04/2021, às 16:08:48
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A Prefeitura de Araxá é ressarcida com R$ 3 milhões desviados dos cofres públicos municipais e restituídos por um dos denunciados no esquema de corrupção relacionado ao transporte de vans para o município, sendo a maioria vinculada ao ex Gabinete Municipal. O esquema foi desvendado através da Operação Malebolge mediante inédito acordo de colaboração premiada firmado junto à Polícia Civil (PC) e ao Ministério Público (MP), em setembro de 2020.  Esta semana, o juiz da 2ª Vara Criminal da comarca, Dimas Ramon Esper, acatou a denúncia do MP que acusa a ex-secretária municipal de Governo, Lucimary Ávila, e o marido dela que foi superintendente municipal, Leovander Gomes de Ávila, de chefiarem o esquema de corrupção estabelecido dentro da Prefeitura de Araxá para o desvio e má versação de recursos públicos relacionados ao transporte de vans que somaram cerca de R$ 6 milhões. Um ex-assessor municipal que trabalhava na Secretaria Municipal de Fazenda também é acusado, além do chamado núcleo empresarial composto por um casal de sócios da empresa de fornecimento de transporte por vans e o filho deles. Porém, o empresário assumiu integralmente a responsabilidade pelos crimes também imputados à esposa e ao filho no acordo de colaboração premiada.



Trata-se da conclusão da primeira fase da Operação Malebolge que continua aberta com a investigação de mais 19 inquéritos relativos ao combate à corrupção no município. O delegado que coordena a operação, Renato Alcino, explica que desde o início das investigações a PC já tinha elementos que revelaram o complexo esquema de corrupção que funcionava dentro da prefeitura pelo menos desde 2015 até a prisão dos envolvidos, em agosto de 2020. Ele acrescenta que a partir do momento em que o núcleo empresarial do esquema apresentou-se para um acordo de colaboração premiada, conforme previsto na legislação nacional (lei nº 12.850 de 2013), foi possível ampliar e aprofundar as investigações. “O acordo permitiu melhor desvelar a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas da organização criminosa e recuperação parcial do produto e de proveitos das infrações penais praticadas”, esclarece.  Os crimes investigados são contra a administração pública, o Sistema Financeiro Nacional, a Ordem Tributária e de lavagem de dinheiro, dentre outros, que também repercutem na esfera cível. Nos termos de ajustes da colaboração premiada, está a redução de pena em até 2/3, junto ao reconhecimento do desvio de recursos públicos por meio da não execução ou apenas em parte e sem cumprir as obrigações em 13 contratos. O empresário também reconhece o desvio de cerca de R$ 3 milhões, sendo que a metade de R$ 1,5 milhão foi destinada ao núcleo que liderava o esquema. Então, no acordo, ele se dispôs a ressarcir ao município a parte que desviou de R$ 1,5 milhão em bens e dinheiro para a reparação integral do dano, além de mais R$ 1,5 milhão a título de multas cíveis e administrativas.

A prefeitura aceitou os bens adjudicados no acordo, sendo dois imóveis no bairro Novo São Geraldo, um lote na av. Olavo Drummond, R$ 90,7 mil depositados em conta bancária, um caminhão, 7 vans, um reboque, três automóveis, um micro-ônibus e um furgão. Em decorrência do acordo, foram restituídos aos colaboradores do núcleo empresarial um automóvel, uma van, um micro-ônibus e dois imóveis provenientes de herança. Além disso, o acordo ainda garante aos beneficiados, se for o caso, prisão em estabelecimento prisional diverso dos demais investigados. 

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