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Justiça acata denúncias contra Zidane e assessores por falsidade ideológica e corrupção eleitoral
29/04/2021, às 14:19:43
fabio
O juiz de Direito titular da 17ª Zona Eleitoral de Araxá, Renato Zupo, acatou as duas denúncias apresentadas pelo promotor Fábio Varela contra o vereador Ricardo Assis Gianvechio (popularmente conhecido como Dr. Zidane) e dois de seus ex-assessores, Fernando Rodrigues e Melevino Bonifácio de Oliveira Neto, por falsidade ideológica e corrupção eleitoral. Em entrevista coletiva à imprensa concedida na quarta-feira, 28, o representante do Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais (MPE/MG) explica o caso. De acordo com o promotor, a primeira denúncia imputa a eles a prática de falsidade ideológica eleitoral, por duas vezes. Uma vez porque subfaturaram Notas Fiscais (NFs) de produtos adquiridos durante a campanha em uma gráfica de Araxá. E a segunda vez, porque essas mesmas notas subfaturadas foram utilizadas em suas prestações de contas perante a Justiça Eleitoral, o que configura o crime de falsidade ideológica eleitoral.


Já a segunda denúncia contra o vereador e ex-assessores trata-se do crime de corrupção eleitoral e organização criminosa, porque se associaram com a finalidade de comprar votos no município durante a campanha. “O que restou definitivamente apurado é que 26 eleitores, ao menos, tiveram os seus votos comprados por esse esquema criminoso”, aponta.  De acordo com o promotor, a partir de agora todos os réus são citados para apresentarem a defesa e acredita que em um prazo de seis meses o processo esteja concluído em Araxá. “Evidentemente que posteriormente será remetido via recurso para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG), em Belo Horizonte”, informa. Fábio acrescenta que na denúncia não requereu ao juízo eleitoral o afastamento cautelar do vereador das suas funções na Câmara Municipal porque há uma decisão recente do TRE/MG que o reconduziu ao cargo, no âmbito desses mesmos dois processos. “Portanto, nós achamos que o tribunal não renovaria esse afastamento neste momento”, diz. Ele acrescenta que com relação à Câmara de Vereadores tem a notícia de que já se instaurou uma Comissão Processante (CP) sobre o caso. “E tem ampla autonomia para tomar as  medidas administrativas, dentre elas, o afastamento das funções”, afirma. 



O promotor destaca que o trabalho da Polícia Civil (PC) no caso foi feito “com extrema lisura e observando o devido processo legal”, com várias quebras de sigilo de celulares e interceptações telefônicas todas autorizadas pela Justiça. “E mais importante ainda, a palavra dessas pessoas que tiveram seus votos comprados e, espontaneamente, relataram que receberam dinheiro para colocar adesivo em seus carros, abrir as suas residências para reuniões desse candidato; receberam dinheiro para aliciarem novos eleitores a colocarem adesivo e para participarem de carreata. Enfim, essas pessoas confirmaram isso verbalmente”, afirma. O promotor ainda aponta que são “cristalinas” as mensagens inseridas nos celulares apreendidos sob as posses do vereador e de seus assessores. “Áudios trocados entre eles que evidenciam realmente que houve uma associação para a prática dessa corrupção eleitoral”, diz.

Corrupção passiva - Fábio informa que além dos dois ex-assessores denunciados à Justiça Eleitoral, a Polícia Civil (PC) apurou que outros dois tiveram um ato eleitoral irregular. “Mas qual foi, um único apenas, que foi o de solicitar o cargo para trabalharem para o então candidato a vereador. Para eles, como é um ato só, são primários e não participaram dos outros esquemas cabe uma proposta de acordo”, explica. Fábio alerta que vender o voto também é crime, o que configura a corrupção passiva, ou seja, quando uma pessoa solicita uma vantagem ou recebe, como no caso, em troca do voto. “Eles realmente receberam vantagem, dinheiro, venderam os seus votos, isto é corrupção passiva. Mas eles colaboraram com o processo, confessaram o fato e são primários. Em razão disso, para eles nós vamos fazer uma proposta que é nova e chama-se acordo de não persecução penal”, explica. O promotor diz que esses assessores não foram denunciados, assim como os eleitores corrompidos, mediante a proposta a eles do pagamento de uma prestação pecuniária para uma instituição carente da cidade e de serviços comunitários gratuitamente, devendo ser homologada pela Justiça. “Essas pessoas cumprindo esse acordo e, extinto, mantêm a ficha limpa”, esclarece.




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