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Dia 13 de Maio
14/05/2021, às 10:36:52
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Dia 13 de maio entrou para o calendário oficial como sendo o dia da Abolição da Escravatura. Mas hoje muito se questiona a comemoração dessa data. De acordo com a história tradicional o 13 de maio seria uma representação da generosidade da Princesa Isabel, que, num ato de benevolência teria assinado a lei que acabava com a escravidão no Brasil. Mas se analisarmos o fato, veremos que o 13 de maio acaba desconsiderando toda a luta negra que já existia pela Abolição, e que não foi pouca. Outra análise: A Lei Áurea pôs fim a escravidão, mais como uma forma de ajudar os fazendeiros de café a diminuírem os gastos com mão-de-obra (já que o preço dos escravos subiu exorbitantemente após a Lei Eusébio de Queirós), já que a lei desobrigava os fazendeiros de pagarem qualquer tipo de indenização aos ex-cativos. A lei também não previa nenhum tipo de assistência aos libertados, deixando-os à própria sorte. Muitos libertados, sem perspectivas de serem absorvidos pelo mercado de trabalho, acabaram saindo das fazendas e se dirigindo aos morros e arredores das cidades, dando origem à muitas favelas e periferias. Ninguém nasce para ser escravo. Ninguém aceita a escravidão de bom grado.

Por essa perspectiva podemos perceber que o movimento abolicionista já existia no Brasil muito séculos antes do ato da princesa. A resistência negra à escravidão existe desde o início desta aberração em solo brasileiro. Várias foram as formas de resistência. O mais disseminado em território nacional foi o quilombo. Quilombos eram núcleos de povoamento composto por escravos fugitivos, índios, andarilhos, entre outros. Nesses espaços eles tentavam refazer a vida longe dos martírios da escravidão. Na nossa região houve um quilombo reconhecido historicamente por sua importância. O quilombo do Ambrósio. Mas o maior e mais importante quilombo do Brasil foi o de Palmares, liderado por muitos anos por Zumbi. Zumbi dos Palmares passou a ser o símbolo da resistência, do combate à escravidão e da Liberdade tão sonhada.
Além dos quilombos, outros tipos de organizações entraram na luta contra a escravidão. Temos inúmeros exemplos de ex-escravos que conseguiram se formar em direito e que defenderam a liberdade de seus irmãos e conseguiram libertar um grande número de prisioneiros. Um grande exemplo foi Luíz da Gama.



No século XIX, o movimento abolicionista atuou ativamente no cenário político brasileiro para por fim a escravização dos negros africanos. Graças às pressões desse movimento muitas leis abolicionista foram votadas e colocadas em prática antes da Lei Áurea. Algumas tiveram pouco alcance prático, é fato, mas não podem ser desmerecidos como uma luta do negro pela sua liberdade. Algumas delas: Lei Eusébio de Queirós, que pôs fim ao Tráfico de Escravos; Lei do Ventre Livre, que libertava os filhos de escravos nascidos à partir da Lei; Lei dos Sexagenários,  que libertava os escravos maiores de 60 anos. A própria Capoeira, hoje uma dança-luta conhecida no mundo todo como genuinamente brasileira, nasceu dentro das senzalas, contra os ataques e a violência dos feitores. Devido ao seu alcance e seu significado de resistência, a Capoeira foi criminalizada no Brasil, juntamente com o samba, tirando a liberdade dos negros de exercerem sua cultura, suas crenças, sua arte. Somente com a Constituição de 1988, o racismo foi considerado crime, no papel. Até hoje, negros que sofrem essa discriminação precisam lutar para que seu direito seja de fato respeitado. 

Em pleno século XXI, 133 anos após o fim oficial da escravidão no Brasil. Hoje, muitos movimentos sociais não comemoram mais o 13 de Maio, não que a assinatura da Lei não tenha tido a sua relevância, mas passaram a comemorar o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, Dia de Zumbi dos Palmares, com toda a sua luta contra a escravidão e pela verdadeira liberdade. E fica aqui o nosso questionamento: Então, a Lei Áurea trouxe verdadeiramente liberdade aos negros? A Constituição verdadeiramente garante o direito à vida, à liberdade, à cultura, ao pleno desenvolvimento social e econômico do negro? Ou, ainda hoje, os negros precisam lutar diariamente para que seus direitos sejam respeitados? O que há para comemorar?

Fundação Cultural Calmon Barreto




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