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Fórum Comunitário discute destino de frigorífico
07/02/2012, às 13:07:46

 

  A reabertura do Frigorífico Pacheco ou a sua concessão para outra empresa foi tema do primeiro Fórum Comunitário de 2012, realizado na tarde desta segunda-feira, 6, na Câmara Municipal de Araxá. O fórum contou com a participação do proprietário do frigorífico, empresário Geraldo Pacheco; do promotor público Marcos Paulo Queiroz Macêdo; do representante da Vigilância Sanitária de Araxá, José Renato da Silva Junior; do secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Wander Prugger; do diretor do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Calimério Guimarães; do presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Araxá e da Cooperativa Agropecuária de Araxá Ltda (Capal), Alberto Adhemar do Valle Júnior; do presidente da Associação Comercial e Industrial de Araxá, Marcio Farid e de oito dos 10 vereadores locais.
  O tema foi solicitado pelo vereador José Maria Lemos Júnior e gerou como resultado a elaboração de uma proposta de reintegração da posse do frigorífico para a prefeitura municipal e a indenização do empresário Geraldo Pacheco pelos investimentos realizados no local. O documento contendo a proposta será entregue ao prefeito Jeová Moreira da Costa, na tarde desta terça-feira, 7. Caso o executivo aceite esta proposta caberá a ele administrar o empreendimento ou delegar a administração à outra empresa através de processo licitatório.
   Ao longo da realização do Fórum, várias questões envolvendo a interdição do frigorífico em outubro de 2011 foram discutidas, e uma das mais polêmicas girou em torno da falta de pessoal da Vigilância Sanitária Estadual que atualmente é responsável pela fiscalização deste segmento na cidade e da falta de autonomia da Vigilância Sanitária local em promover esta fiscalização e agilizando assim os trâmites do processo. Geraldo Pacheco, proprietário do frigorífico disse que em virtude do que já investiu “sou totalmente contra a ideia, primeiro porque eu cumpri todas as normas, as avaliações que eles me colocaram e já tá no ponto de abrir. Só não abri por falta de técnico pra vir aqui fazer a vistoria”, desabafa o empresário.
   O promotor Marcos Paulo lembra que o processo começou em maio de 2008 quando a secretaria de Agricultura de Minas Gerais encaminhou correspondência solicitando que a promotoria pública investigasse o frigorífico local. Após a instauração do inquérito civil, ainda em 2008, as investigações geraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e em 2009 foi feito um aditamento a este TAC. “Acontece que nem o primeiro TAC nem o seu aditamento foram completamente cumpridos. Em 2009 o frigorífico chegou a ser interditado pelo Ministério da Agricultura, só que foi revertido isso judicialmente e certamente as irregularidades persistem até hoje a ponto que chegou essa nova interdição”, explica o promotor.
     

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