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Data base de servidores do Legislativo é antecipada
14/02/2012, às 11:59:33

 

   A Câmara Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) fecharam um acordo para a antecipação da data base dos servidores do Poder Legislativo. O presidente Carlos Roberto Rosa nomeou uma Comissão de Negociação que envia para apreciação do plenário da Câmara na reunião ordinária de terça-feira, 14, o projeto de resolução que estabelece a correção salarial em 8%.
   O percentual de reajuste foi solicitado pelo Sinplalto, porque a Câmara Municipal concedeu a revisão anual aos seus servidores nos últimos três anos, além de implantar alguns benefícios para a categoria, como o Plano de Cargos e Salários. A implantação da data base é o instrumento legal para regular as relações de trabalho entre o os empregados e empregadores e evitar possíveis distorções existentes. O pedido de antecipação é devido ao período eleitoral que vige este ano, sendo que a partir de abril próximo os gestores públicos estão proibidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e legislação pertinente de conceder qualquer benefício para a categoria. O gestor que descumprir a lei pode responder por crime de improbidade administrativa, além de poder ter o registro de candidatura cassado.
   O presidente do Sinplalto, Hely Aires, diz que a pauta de reivindicações ainda será debatida. “Demos um passo importante que foi a antecipação da data base e a correção salarial em 8%. Agora, vamos sentar com a Comissão de Negociação para debater as reivindicações da categoria. Temos algumas situações que consideramos importantes, como por exemplo, a participação da Câmara no Plano de Saúde Odondoprev e Prontomed.” Ele acrescenta que apesar dos elogios dos cerca de vinte servidores que já utilizam esses planos de saúde, as prioridades serão definidas pela maioria deles. Hely afirma que o presidente Roberto está atento às causas dos servidores. “Ele é um grande sindicalista e tem realizado uma gestão voltada para o servidor. Com certeza, é um dos melhores presidentes de Câmara que temos conhecimento. A antecipação da data base será um ganho muito grande para a categoria e, temos que valorizar essa iniciativa do presidente em iniciar o diálogo com o Sinplalto, já que em ano eleitoral os gestores têm meios judiciais para não cumprir a data base.”
   O presidente do Sinplalto diz que a expectativa é a de que o prefeito Jeová Moreira da Costa também conceda a antecipação da data-base aos servidores do Poder Executivo. “O diálogo trás resultados positivos para a administração e, principalmente, para o quadro de servidores. A Câmara Municipal está dando o exemplo e, agora, aguardamos uma resposta do Executivo. A situação dos servidores da Prefeitura de Araxá é mais delicada que a do Legislativo. A defasagem salarial é maior e não temos um Plano de Cargo e Salário da categoria. Por isso, a correção salarial que pedimos é maior, temos que diminuir a defasagem ao máximo possível e a data base é o caminho para isto”, explica Hely.

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