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Câmara aprova contratação de mais dois assessores para cada vereador
15/02/2012, às 10:39:41

   Vários projetos de resolução propostos pela mesa diretora da Câmara Municipal foram aprovados na reunião ordinária de terça-feira, 14, por nove votos a zero. Dentre eles, o que cria os cargos de assessores comunitários I e II que são de livre nomeação e exoneração de cada um dos vereadores. Também foi aprovado um reajuste de 8% para o funcionalismo do Poder Legislativo, além de uma recomposição salarial de 3,5% para os vereadores.
   A partir da lei, cada Gabinete de vereador passa a contar com mais dois cargos em comissão, além dos dois já existentes, os de assessores comunitários I e II, com remuneração mensal de R$ 640 e R$ 1.050, respectivamente. Na reunião, também foram aprovados projetos que alteram o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal e o que dispõe sobre a transformação de cargos em comissão da Câmara Municipal, de acordo com a Lei Orgânica Municipal (LOM), além do que altera também esses provimentos.            
   Dois projetos de alteração salarial também foram apreciados na reunião ordinária de terça-feira, 14, o de nº 01/12 que dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores em 5,49% e o de nº 02/12 que concede um reajuste de 8% para os servidores do Poder Legislativo. Já o projeto de resolução nº 03/2012 institui o abono de Natal para os servidores da Câmara Municipal. As medidas antecedem o período eleitoral que entra em vigência a partir de abril próximo, durante o qual está proibida a concessão de qualquer benefício aos servidores e agentes públicos.
   O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Roberto Rosa, explica que em relação aos servidores, a proposta negociada com o sindicato foi a antecipação da data base em função do período eleitoral e a concessão de 8% de reajuste, sendo 3,5% referentes à inflação e 4,5% de aumento real.
   Já os vereadores terão uma recomposição salarial de 5,49%, referentes ao INPC do período de fevereiro de 2011 a janeiro de 2012. Com a concessão do índice, o salário bruto do vereador passa de R$ 5.493,06 para R$ 5.794,63.
   Também foi aprovado o projeto nº 08/2012, que denomina “Vereador José Custódio de Resende” o novo anexo da Câmara Municipal, que está em construção. A ala abrigará mais cinco gabinetes de vereador, em decorrência do aumento de 10 para 15 cadeiras na Câmara Municipal a partir da próxima legislatura (2013/2016). 

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Clarim
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