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Vereadores aprovam quatro Projetos de Lei
06/10/2021, às 15:11:13
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Quatro Projetos de Lei foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira, 5, no Plenário da Câmara Municipal de Araxá. As proposições tratam de voluntariado nas escolas públicas, saúde para a população rural, fiscalização dos serviços de abastecimento de água e energia, entre outras. A íntegra das matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.

Projetos aprovados
- 193/21: “Institui projeto social denominado “Plantas Populares” no Município de Araxá”;
- 194/21: “Dispõe sobre a criação do banco de voluntários das Escolas Públicas, demais Instituições e Órgãos Públicos situados no município”;
- 195/21: Institui o Projeto de Lei “Saúde Rural Itinerante” em Araxá de forma permanente e dá outras providências;
- 196/21: “Autoriza o município a criar o “Programa Fiscaliza Araxá” (PFA), responsável por fiscalizar e multar a Copasa por falta de abastecimento de água, e a Cemig por falta de energia elétrica e dá outras providências”.

Ascom Câmara Municipal de Araxá

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