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Prefeitura de Araxá vai pagar rateio do Fundeb
27/01/2022, às 09:45:27
fundeb_araxa Araxá recebeu um total de R$ 61.301.945,52 no último ano

A Prefeitura de Araxá vai realizar o pagamento do rateio de R$ 2.304.163,51 provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 1.832 profissionais da Secretaria Municipal de Educação.

O rateio beneficiará servidores efetivos e contratados que atuam em cargos técnicos, operacionais e administrativos (professores, ASGs, administrativo, dentre outros). O valor de até R$ 1.615,26 será pago a cada profissional proporcionalmente ao número de meses trabalhados durante o ano letivo de 2021 e depositado por meio de folha complementar, no mesmo dia do pagamento dos salários de janeiro dos servidores municipais.

O Fundeb é um fundo especial criado provisoriamente em 2007 e instituído permanentemente em 2020 para financiamento da educação básica no Brasil. Os recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino. Dos recursos repassados pelo Governo Federal aos Estados e municípios, 70% deve ser obrigatoriamente utilizado para pagamento de salários e 30% para demais investimentos na educação.

O rateio das sobras não estava previsto na legislação do fundo e só foi possível após parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), no intuito de auxiliar os municípios que porventura não alcançassem o percentual mínimo de 70% com o Fundeb.

Araxá, por exemplo, recebeu um total de R$ 61.301.945,52 no último ano. Desses, R$ 42.911.361,86 devem ser obrigatoriamente utilizados no pagamento dos servidores da Educação. Devido à pandemia, município investiu um total de R$ 40.905.790,80 (66,73% do valor total) com salários dos profissionais do ensino em 2021, totalizando uma sobra de R$ 2.304.163,51 da aplicação mínima.

O benefício eventual é pago integralmente aos servidores efetivos e proporcionalmente aos meses trabalhados para servidores contratados. Todos os servidores da rede municipal de ensino que atuaram na educação básica no ano letivo de 2021 serão beneficiados, exceto cargos comissionados.


cb

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Clarim
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