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Editorial | Novo legado à vista
15/02/2022, às 06:09:54
Um dos grandes gargalos no desenvolvimento sustentável de Araxá é o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto à Copasa, assinado há 20 anos pelo município com aprovação da Câmara de Vereadores. As demandas de infraestrutura básica cresceram assustadoramente no período, mas apesar da exorbitante cobrança de taxas do consumidor, a Copasa não investiu no sistema local e, pelo contrário, reduziu a sua estrutura administrativa com a criação da superintendência de Patos de Minas. 
 
Os prejuízos dessa no mínimo omissão de obrigações da Copasa no decorrer do tempo leva à precária situação de hoje do saneamento básico no município e que é inaceitável perante sua condição socioeconômica. Um dos maiores legados que a atual gestão municipal pode deixar à população e que está como nunca ao alcance da sua decisão e vontade política é a reversão dessa injusta condição. 
 
A Câmara Municipal concluiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta para apurar o descumprimento do contrato pela Copasa, cujo relatório é mais do que suficiente para embasar a sua rescisão por parte do município, a exemplo do que vem acontecendo em muitos municípios mineiros também insatisfeitos com a companhia.
 
As demandas de saneamento básico levantadas à época pelo Plano Diretor Estratégico (PDE) publicado em dezembro de 2002 ainda são praticamente as mesmas em 2022, enquanto a Copasa cobra exorbitantes taxas do consumidor no decorrer de todo esse tempo. Quando da renovação do contrato existente entre a Prefeitura de Araxá e Copasa para o abastecimento de água em 2003, um novo acordo foi formalizado implicando também na concessão da prestação dos serviços de esgoto até então municipal.  



A Copasa construiu as quatro Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) em período bem maior do que o previsto no contrato e, enquanto isto, a taxa de esgoto passou a equivaler 50% do valor da água nos primeiros anos e chegou a 100% quando todas foram concluídas. Depois a taxa foi reduzida para 90% do consumo de água e hoje está em 75% em Araxá, muito acima proporcionalmente a exemplo de municípios vizinhos.
 
Dentre as contrapartidas da empresa previstas no contrato estava o saneamento do córrego Grande que corta a cidade, primeiro com o fim das ligações clandestinas e irregulares como a de água pluvial junto com a de esgoto. Hoje, o córrego Grande continua recebendo contribuição de esgoto desde o córrego da Galinha, ambos estão sem o adequado saneamento com situação agravada pelas invasões em suas margens. Assim como a manutenção das nascentes e áreas verdes que existiam no perímetro urbano e foram reduzidas em dois terços no período.
 
Se a Copasa não investiu o necessário em Araxá nas últimas duas décadas, o município também é responsável por arrastar um grande problema que impede o crescimento ordenado com qualidade de vida para a população. Ao invés de fiscalizar, a prefeitura também não cumpre a sua parte e os problemas se arrastam indefinidamente. O lógico seriam ações conjuntas entre ambos para irem sanando as demandas e, se isto tivesse sido feito, o município seria outro, no mínimo não lidaria com tantos agravantes. 


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Clarim
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