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Coluna Radar | Ana Paula Machado
17/02/2022, às 13:17:52

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Compromisso

O Executivo apresentou e o Legislativo aprovou já na primeira reunião ordinária do ano o pagamento do piso nacional para os profissionais do magistério, agentes comunitários de saúde e de endemias, além do reajuste de 12% para todos os servidores municipais com exceção dos agentes políticos. E voltou à pauta do Legislativo o projeto de lei do Executivo que estabelece o novo Estatuto do Servidor que, por sua vez, obrigatoriamente antecede as demais esperadas providências como o Plano de Cargos e Salários e a realização do concurso público geral no âmbito da administração municipal. 

Ano eleitoral

O calendário para a realização da Eleição Geral 2022 corre desde o último dia 1º de janeiro quando passou a ser obrigatório o registro de pesquisas eleitorais e as despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais estão limitadas, além da proibição da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos por parte da administração pública. No entanto, há exceção em casos de estado de calamidade ou emergência pública e programas sociais que já estavam em andamento.

Janela partidária

As conversas políticas esquentam a menos de 20 dias do início do prazo da janela partidária que se estende de 3 de março a 1º de abril de 2022. Deputados federais, estaduais e distritais podem trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato somente durante esse período. Atenção vereadores que estão querendo usufruir dessa janela partidária, existe jurisprudência de que os mandatos pertencem aos partidos e não ao eleito. E em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Portanto, vereadores somente podem migrar de partido na janela destinada às Eleições Municipais, seis meses antes do pleito. 

Dobradinha
A expectativa do eleitorado local é a de que haja de fato o somatório de boa parte das forças políticas de Araxá em torno de candidaturas viáveis com possibilidade de não só manter como ampliar a representativa política que já tem no próprio governo de Minas e na ALMG, reconquistando a cadeira na Câmara Federal. Apesar do anúncio de que há convergências políticas entre governador Romeu Zema, o prefeito Robson Magela e os pré-candidatos a deputado estadual Bosco e a federal Mauro Chaves que é o atual vice-prefeito, não há repercussão oficial desses bastidores. Assim como também não estão definidas para o eleitorado as demais pré-candidaturas da cidade. O clima começa desanuviar quando pelo menos os pré-candidatos estiverem filiados nos partidos em que vão concorrer ao pleito, ou seja, seis meses antes, 1º de abril, coincidentemente Dia da Mentira.


Renovação

Se a administração municipal não procurar renovar as práticas que há muito tempo não vêm dando certo na gestão até mesmo pela própria evolução tecnológica, não vencerá demandas históricas. É preciso ponderar sobre a vantagem em implantar projetos como o de construção e mesmo reconstrução de calçadas dentro de um mínimo padrão e em parceria com o morador do imóvel, conforme suas condições socioeconômicas. Enquanto isso não é feito nem mesmo como projeto piloto, capinar passeios continua uma constante dentre outros trabalhos que também poderiam ser inovados como os de paisagismo urbano.

Importante iniciativa

O vereador pastor Moacir apresentou projeto de lei que institui a avaliação oftalmológica anual em todos os alunos da rede municipal de ensino. Ele explica que o objetivo é realizar os exames no início de cada ano letivo, a fim de reduzir o significativo número de alunos que têm comprometimento no rendimento escolar em decorrência de problemas de vistas, o que é muito comum. Quanto mais cedo for diagnosticado qualquer problema de visão, melhores as chances de cura e tratamento.


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