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Município busca rescisão do contrato com a Copasa baseado no relatório final da CPI
26/03/2022, às 06:17:44
zidaneZidane afirma que a judicialização é o caminho correto para a rescisão do contrato com a Copasa

O vereador Dr. Zidane autor do pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou irregularidades na prestação dos serviços de água e esgoto pela Copasa em Araxá acredita na sua municipalização, conforme indica o relatório final. Ele explica que o prefeito Robson Magela sinalizou positivamente pela ação e designou o procurador Geral do Município, Rick Paranhos, para dar andamento ao processo. 

Zidane afirma que a judicialização é o caminho correto para a rescisão do contrato com a Copasa, contudo acrescenta que o município primeiro deve armar-se de todas as provas para não se sujeitar ao pagamento de qualquer multa. Ele explica que o primeiro passo é a comissão aberta pela Câmara que apurou e constatou diversas irregularidades na prestação desses serviços à população. “A CPI nos trouxe as confirmações de tudo aquilo que nós vínhamos constatando através de vídeos, presencialmente, diversas irregularidades. A exemplo, as nossas pavimentações mal recortadas e mal reparadas, venda de ar, ligações clandestinas, taxas abusivas, falhas no tratamento do esgoto, depreciação do meio ambiente, são inúmeras as falhas”, aponta. 

Sinalização

Ele conta que a partir do relatório da CPI houve uma abertura da administração municipal para discutir a questão. “Hoje, a conversa nossa com o Poder Executivo é extremamente positiva e otimista. O nosso prefeito já sinalizou de forma positiva e autorizou à Procuradoria para dar total atenção ao vereador Zidane no desenrolar desse processo”, destaca. O vereador espera que nos próximos meses e, no mais tardar um ano, haja uma resposta definitiva sobre a questão. “Nesse sentido de cancelar o contrato com a Copasa, já com outros horizontes. Inclusive até mostrado ao nosso Executivo, ao prefeito, porque ele foi ao sistema Demae de Uberlândia que de terceira melhor empresa em saneamento básico do Brasil passou para o segundo lugar na avaliação deste ano”, afirma. 

Bons exemplos

Nós estamos falando de uma empresa que tem água e esgoto bem tratados, pavimentação bem feita, aterro sanitário, limpeza urbana, com uma das menores taxas do Brasil”, destaca Zidane sobre o Demae de Uberlândia. Para o vereador, Araxá deve rescindir o contrato com a Copasa e implantar o seu Departamento Municipal de Água e Esgoto. “É o que nós queremos aqui em Araxá, com uma diferença em média entre 250% e 300% mais barata na conta do consumidor”, aponta.



Zidane informa que há um significativo custo-benefício para as cidades que rescindiram o contrato. “Passo a passo, porque não adianta largar a Copasa e entrar em outro sistema de saneamento básico e termos problemas. Então, já estive em Ituiutaba, Divinópolis com o prefeito Gleidson, agora em Pará de Minas conversei com o ex-prefeito Antônio Julio que fez a rescisão do contrato. Eles já me entregaram tudo mastigado, eu avaliei nos mínimos detalhes quais benefícios Araxá vai ter”, informa. O vereador acrescenta que, além de ir nessas cidades para confirmar esses benefícios, ainda buscou como referência outros sistemas que também são municipalizados. 

Economia sem multa

“Eu gostei do sistema de Uberlândia, por conta de todos os eixos positivos”, afirma. Segundo ele, é um processo até que o sistema compense os investimentos que são inicialmente feitos para a sua municipalização. “Existe um processo de transição e um período de investimento até começar a melhorar e esperar o superávit do sistema Demae e fazer 100% de reinvestimento. Não é num passe de mágica que vamos melhorar todo o sistema de água e esgoto, mas já de cara o consumidor, o pai de família, vai ter um desconto em média de 200% de taxas”, reitera. Zidane diz que a redução no valor da conta de água/esgoto também beneficia a economia local como um todo. “Ou seja, essa diferença de dinheiro vai ficar no bolso do consumidor, vai aumentar o poder de compra das famílias araxaenses e automaticamente a nossa renda per capta”, explica. 

Segundo ele, a rescisão do contrato se faz com a sua judicialização, o que ainda não aconteceu em Araxá. “O grande medo dos outros 640 municípios é em relação à taxa que a Copasa cobra que seria uma multa contratual. Em Araxá, a previsão dessa multa está em torno de R$ 117 milhões, mas há uma informação importante que eu obtive do Antônio Julio que falou: Zidane, se houver alguma multa na rescisão de contrato é a Copasa que tem que pagar para o araxaense”, afirma. “Então, existe nas entrelinhas do contrato e na conta que a gente paga mensalmente, um pequeno percentual daquilo que foi o investimento que eles fizeram, todo esse passivo da Copasa foi pago pelo consumidor”, completa. 

De acordo com o vereador, em Pará de Minas o contrato foi rescindido pela prefeitura sem o pagamento de multa. “Antônio Julio rescindiu o contrato, bateu nessa linha de argumentação e a Copasa não mandou nem um advogado para fazer um contraponto, simplesmente aceitou a rescisão e hoje eles estão lá vivendo dentro desse cenário de pagar taxas menores com o serviço bem executado”, afirma. 

Procon Municipal

Zidane diz que a judicialização em Araxá também depende de adequar e dar autonomia ao Procon Municipal para que possa aplicar multas e punir a Copasa – “porque está aqui há 19 anos responsável pelo tratamento de esgoto e tem problemas que são recorrentes neste período”. Ele esclarece que com todas as irregularidades que a CPI já levantou, o Procon poderá provocar sanções e multar a Copasa. “Aí, quando judicializarmos, a Copasa vai reivindicar os R$ 117 milhões e nós vamos apresentar o que já depredou no município de Araxá”, afirma. “Pelo sinal positivo do prefeito, o profissionalismo do procurador Geral, Rick Paranhos, que leu página a página das 700 do relatório da CPI, tem acompanhado comigo todo esse processo, eu acredito que num futuro bem próximo já vamos poder usufruir desses benefícios”, destaca.


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