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Editorial | Com a faca e o queijo
07/06/2022, às 09:16:08
Os dados informados pela Controladoria Geral do Município em audiência pública referente ao exercício orçamentário do 1º quadrimestre de 2022 confirmam a potência da economia local que apresenta sucessivos superávits desde 2016, independentemente das crises vivenciadas no país e no mundo. Essa curva ascendente acentua-se a partir de 2021, ao passo que as indústrias locais se expandem e novas são implantadas no município vislumbrando-se um horizonte de crescimento da receita pelo menos até 2025. 

O panorama permite à atual gestão realizar pelo menos duas obras estruturantes já anunciadas que são o saneamento e urbanização do córrego Grande até a BR 262 e a construção do hospital municipal, além de um bom desempenho em todas as áreas a partir de planejamento, informatização e sistematização da administração. O tempo urge e o que costuma atravancar o deslanche da máquina pública é a burocracia, a falta de integração dos processos e de fiscalização e controle, o que tudo indica estão sendo revertidos. Um trabalho de bastidor, mas importantíssimo no suporte às ações governamentais e que está sendo até mesmo implantado diante de uma máquina pública ultrapassada. Nesse aspecto, também é preciso bem referenciar os processos licitatórios para que não sejam desertos ou com valor inexequível, sem desconsiderar a qualidade. 

Não é porque há recursos além dos previstos que a gestão municipal pode  sair gastando sem planejamento, porém também não pode contingenciar despesas tendo como pagá-las diante das crescentes demandas da população. A prefeitura não visa lucro e o aumento dos recursos públicos em circulação movimenta a economia local como um todo. Um exemplo tem sido o incremento dos programas sociais que têm dado uma especial atenção à população de baixa renda mais afetada com a recente pandemia. É preciso que as obras de saneamento no córrego Grande sejam antecedidas de medidas que já estão sendo tomadas pela administração municipal desde o ano passado, como o remanejamento das pessoas que estavam morando em áreas de risco.



O dinheiro em caixa também é suficiente para provisionar compromissos com o funcionalismo municipal como o abono de Natal e, além disto, promover um realinhamento do quadro de pessoal revisando as carreiras e os salários e realizando concurso público de forma geral, o que passou a ser exigido em decisão judicial a ser cumprida até o fim deste ano. 

Essa batata de tão cozida está esfarelando, em fogo baixo desde a primeira ação do Ministério Público (MP) que gerou um Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) para adequação do número de contratados que historicamente ultrapassa o caráter excepcional e temporário previsto constitucionalmente. Ao final de 2020, apesar dos Tacs com o MP, sendo o primeiro firmado em 2005, ainda eram 43% de contratados no quadro geral do funcionalismo público municipal. Já não tem mais como postergar essa medida e tudo indica que a prefeitura agora fará o purê e pode contar com muito queijo. O projeto do Executivo sobre o novo estatuto do servidor municipal está para ser apreciado pelos vereadores, o que inclusive deveria ocorrer antes dos concursos públicos porque são matérias afins. 

Outra providência indispensável ao crescimento ordenado do município que está em andamento é a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) para evitar situações como as verificadas hoje em dia, sejam no difícil trânsito com muitos pontos críticos, na falta de infraestrutura básica em loteamentos, na depredação das nascentes no perímetro urbano, na expansão especulativa, na deposição incorreta de resíduos sólidos e sujeira da cidade etc.

Ao final das contas, a atual gestão tem tudo para cortar o queijo apesar do hercúleo trabalho que tem pela frente, mas deve seguir vigilante no cumprimento desses principais e imprescindíveis objetivos para reverter a condição de retrocesso de Araxá em relação a todo o seu potencial.
 
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Clarim
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