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Câmara deve votar hoje o projeto que estabelece o piso salarial para os dentistas da prefeitura
20/03/2012, às 07:51:58

 

  A Câmara Municipal deve votar nesta terça-feira, 20, o projeto de lei do Executivo que estabelece um piso de três salários mínimos para os 72 dentistas que trabalham na Prefeitura de Araxá. Durante a reunião ordinária da semana passada, o plenário ficou lotado de servidores de outras categorias da área de saúde que não foram contemplados com qualquer reajuste salarial e, por isto, pressionam os vereadores para não votarem a favor do projeto de lei. Diante do impasse, a vereadora Edna Castro (PSDB) pediu vistas da matéria numa nova tentativa de intermediar o reajuste para o restante da categoria.     
O assessor municipal Jurídico, Jonathan Renaud, explica que o projeto de lei que prevê a alteração do salário base do dentista foi enviado pelo prefeito Jeová Moreira da Costa depois de uma solicitação feita por alguns profissionais de que aplicasse no município a Lei Federal nº 3.099/61, que fixou o piso salarial dos médicos e dentistas da iniciativa privada em três salários mínimos, ou seja, cerca de R$ 1,8 mil. “O prefeito sensível ao pedido dos dentistas apresentou na Câmara a alteração da base salarial, atendendo esse piso nacional que não tem alta aplicabilidade para o poder público. Mas, é um piso que define sim um critério de remuneração do dentista da iniciativa privada”, afirma. Ele acrescenta que o prefeito verificou que o impacto seria muito pequeno na folha de pessoal, sendo possível acatar o pedido dos dentistas.
  No entanto, outros profissionais da saúde com formação superior e que também cumprem quatro horas diárias na prefeitura, como enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e veterinários, inicialmente reivindicaram o mesmo piso ao prefeito, assim como os de formação técnica que trabalham 8 horas diárias na área. “Nós entendemos que em equiparação salarial teríamos que tratar de uma mesma função, o mesmo tipo de profissional, o que não é o caso, porque são de outras categorias”, afirma o assessor. Segundo ele, o prefeito chegou a conversar com os representantes das demais categorias e avaliar a possibilidade de dar um reajuste geral para os funcionários da Secretaria Municipal da Saúde, verificando que o impacto seria de R$ 7 milhões no orçamento deste ano.
  “O que o prefeito explicou para todos os servidores que participaram de reuniões com ele para chegarem num acordo foi que este reajuste geral teria que ser aplicado a todos, não só os servidores da saúde que é um contingente de 250 servidores, mas para cerca de 4 mil. Realmente, é onde não temos condições de aplicar esse reajuste para eles. Mas, em negociações, o prefeito sempre deixou aberto o Gabinete dele para ouvir as propostas. Os técnicos fizeram um proposta inferior, mas infelizmente ele verificou que não tem como fazer esse atendimento”, esclarece. Jonathan acrescenta que o prefeito dá prosseguimento a um estudo mais complexo e completo para contemplar todos os servidores com um reajuste salarial.
“Só que, infelizmente, vamos entrar agora num período proibitivo desse tipo de reajuste, mas isto não vai afastar o estudo que vai continuar sendo feito pelo município. O prefeito tem vontade de corrigir essa defasagem salarial de todos os servidores, mas sabe que tem limitações a serem respeitadas”, afirma. Segundo ele, apesar da folha de pessoal comprometer atualmente 39,5% da receita municipal estando abaixo dos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não comporta um reajuste geral para todos os servidores como os negociados.
  “Esse limite prudencial tem sido seguido e estamos tentando não ultrapassá-lo, com um reajuste geral pode ser sim atingido e ficaríamos numa zona de risco. Mas, o prefeito já concedeu vários benefícios aos servidores e no ano passado foi dada a recomposição salarial de 10,84%, além do reajuste do vale alimentação de R$ 80 para R$ 160. O prefeito tem estudado como melhorar efetivamente o ganho desses servidores”, diz o assessor.   
 
A Câmara Municipal
  Durante a discussão do projeto na reunião ordinária, o vereador Márcio de Paula (PR) que é dentista da rede municipal de saúde foi substituído por seu suplente, pastor Moacir (PDT). Diante do impedimento do vereador Márcio de participar da votação da matéria por tratar-se de interesse próprio, o presidente da Câmara, vereador Carlos Roberto Rosa (PP), convocou o suplente antecipadamente conforme faculta o Regimento Interno, o que deve ocorrer novamente nesta terça-feira, 20.
Como vence o período regimental de 8 dias para o seu pedido de vistas, a vereadora Edna deve devolver o projeto à mesa diretora para votação pelo plenário nesta terça-feira, 20. Segundo ela, no decorrer desses dias tentaria discutir mais a matéria com o Executivo. Edna acrescentou que tomava a iniciativa porque em reunião proposta por ela mesma e realizada no último dia 16, os representantes dos servidores chegaram a propor 20% de reajuste ao prefeito Jeová Moreira da Costa, mas não houve consenso.  
  A maioria dos vereadores manifestou-se a favor do piso salarial para os dentistas, mas também solicita a revisão dos salários dos demais servidores. Já a vereadora Lídia Jordão (PP) disse durante a discussão que a proposta trata de forma discriminada os servidores da saúde jogando uns contra os outros, prejudicando o serviço público. Ela cobrou mais uma vez a implantação do Plano de Cargos e Salários e disse que votará contra a proposta do Poder Executivo e em apoio a todas as categorias de servidores.

 



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