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Turismo, Lei Orçamentária Anual e Plano de Cargos e Salários | Ana Paula Machado
10/08/2022, às 08:01:59
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Turismo de volta
É intensa a movimentação turística alcançada através do efetivo apoio da Prefeitura de Araxá à realização de eventos na cidade, no primeiro semestre foram até mais de um por mês. E este segundo semestre começou com o espetacular Encontro Nacional de Carros Antigos e vêm aí o inédito Campeonato de Balonismo e o Motofest. Essa demanda motiva novos investimentos públicos e privados em infraestrutura turística e cria-se um círculo virtuoso que permitirá à cidade promover o seu turismo de eventos e outros sem depender da negociação com o Tauá Grande Hotel. Não que esse histórico patrimônio seja dispensável assim, mas a atividade turística é preciosa para a economia local e precisa ser perene. “Hoje, os comerciantes voltados ao turismo estão totalmente satisfeitos e este é o nosso objetivo, abrimos Araxá novamente para o Brasil e o mundo com bastante profissionalismo e isto tem uma enorme importância para a economia e o desenvolvimento da cidade”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Juliano Cesar da Silva. 
 
Falta participação
Pela primeira vez, a audiência pública para tratar da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2023 aconteceu na prefeitura e antecedida pela divulgação do site sec.governo @araxa.mg.gov.br para o envio de propostas pela comunidade. Porém, apesar do esforço desta gestão em elaborar o orçamento municipal de forma mais participativa e transparente, apenas umas 20 pessoas estavam presentes na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na quarta-feira, 3. Falta interesse dos próprios vereadores que ao final vão votar a LDO, pois só estavam presentes os que compõem a comissão de análise, Edvaldo Ferrocarril e Bosquinho.  



Excesso de arrecadação
Também é a primeira vez em mais de 30 anos que o Poder Executivo apresenta uma nova formulação da LDO que expressa a vontade popular e um orçamento municipal mais próximo da real arrecadação que até então vinha sendo subestimada ano a ano. Talvez por estabelecer as despesas que também ficam aquém da efetiva receita. Agora está claro o excesso de arrecadação que acontecerá mais uma vez em 2022 em torno de R$ 100 milhões, quanto em 2023 com a receita orçamentária estimada em R$ 720 milhões que é 24,7% maior do que a prevista para 2022 de R$ 542 milhões, mas que deve se concretizar mesmo em cerca de R$ 650 milhões em dezembro próximo. Somente até o primeiro semestre deste ano, já foram arrecadados 60% da receita estimada. De qualquer forma, a administração garante a aplicação desses recursos em demandas da população através do programa Prefeitura no Bairro, quando uma vez por mês o prefeito Robson Magela e todo o staff escutam diretamente os cidadãos. 
 
Exemplo
O crescimento de Patos de Minas que há uns 50 anos era menor do que Araxá deve-se à politização da população, enquanto aqui a política local agora que começa a acordar contra a estagnação. A Agência para o Desenvolvimento Econômico e Social de Patos de Minas (Adesp) debateu a implantação do Observatório Social do Brasil no município diante do elevado número de candidatos a deputado, no último dia 28. A Adesp definiu pela realização de uma reunião com os pré-candidatos esta semana para que possam mostrar a viabilidade das suas candidaturas numa tentativa de afunilar o processo eleitoral. 
 
Novo plano
A minuta do Plano de Cargos e Salários da Educação elaborada pela Secretaria Municipal de Educação está em estudo pelo Sinplalto e um grupo de servidores representando toda a categoria, como professores, supervisores, coordenadores, auxiliares de serviços gerais. Esse plano antecede a realização do concurso público para o preenchimento dos cargos conforme recomendado pelo Ministério Público (MP), além de outros como da Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB) que já foi aprovado pela Câmara Municipal e demais autarquias e áreas da administração como a da saúde. A gestão municipal cumpre decisão judicial pela realização de concurso público em toda a administração municipal direta e indireta referente a uma ação judicial movida pelo MP em 2017. O objetivo é cumprir a Constituição Federal que determina a contratação de servidores públicos somente em caráter extraordinário e por tempo determinado, corrigindo históricas distorções e o assédio político junto ao funcionalismo.
 
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