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Câmara aprova aumento de salários dos dentistas
26/03/2012, às 13:21:35

 

   A Câmara Municipal de Araxá aprovou por oito votos a um o projeto de lei do Poder Executivo que aumenta o piso salarial dos dentistas que trabalham na rede municipal de saúde de R$ 900 para R$ 1,8 mil. A votação ocorreu em reunião extraordinária realizada às 14h desta sexta-feira, 23. O projeto foi encaminhado pelo prefeito Jeová Moreira da Costa depois de negociar com a categoria o pagamento do piso de três salários mínimos, no início de março. A tramitação deste projeto esteve marcada por um impasse provocado por outras categorias que querem o mesmo benefício.
    Para entrar em vigor ainda em 2012, o projeto de lei ainda tem que ser sancionado e publicado pelo Executivo até o dia 7 de abril próximo. Por ser um ano eleitoral, esse tipo de iniciativa do agente público é vedada, dentre outras.
   O piso municipal proposto tem como parâmetro a lei federal adotada pela iniciativa privada em todo o país que iguala e estabelece o piso nacional de médicos e dentistas em três salários mínimos. No entanto, outros profissionais da Secretaria Municipal de Saúde com formação superior e técnica reivindicam o mesmo piso salarial.
   Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), Hely Aires, a aprovação do projeto levanta alguns questionamentos. “Vamos aguardar agora a sanção e o cumprimento da lei e vamos acompanhar de perto, em virtude de ser uma lei para o setor privado e pode não ser recepcionado pelo setor público”, explica Hely.
   Por ser parte interessada, o vereador Márcio de Paula (PR) que é dentista concursado foi substituído pelo suplente Pastor Moacir (PDT) na votação disse que a aprovação deste projeto de lei é uma vitória que deve ser justificada e não comemorada. De acordo com ele a categoria buscou o reajuste em uma situação de muita dificuldade e de muita luta.
   A vereadora Lídia Jordão (PP) votou contra a aprovação do projeto por considerá-lo duplamente inconstitucional “primeiro no que diz respeito ao artigo 5º da Constituição que fala da isonomia, da igualdade no tratamento das pessoas na Lei e perante a Lei, a base do artigo 5º que trata dos direitos fundamentais. Além disso, existe também uma contrariedade ao artigo 7º, no inciso que fala da indexação de qualquer beneficio ao servidor público no salário mínimo. Existe a súmula vinculante do número 4 que é uma decisão maior do Supremo Tribunal Federal com corpo de Lei, que estabelece que não é possível que haja essa indexação”, esclarece a vereadora lembrando que votou “em favor do direito à igualdade a todos servidores públicos”.
   Na avaliação do presidente da Câmara Municipal, Carlos Roberto Rosa a votação deste projeto revela o quanto o exercício da democracia esta incorporada às ações da Casa. As manifestações dos servidores que lotaram a Câmara, a votação, o entendimento com o prefeito, houve procura pelo prefeito, tudo isso na opinião dele, é uma demonstração de que a Casa do Legislativo Eleitoral está funcionando. Quanto ao projeto, Carlos Roberto Rosa lembra que esta prática (de não promover aumento de salários para todos funcionários de só uma vez) é bastante normal e vem acontecendo sistematicamente no Brasil desde o governo Fernando Henrique Cardoso.

 

 



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