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Editorial | O jogo democrático
14/11/2022, às 09:09:54
editorial
É inquestionável o fortalecimento do regime democrático brasileiro independentemente do resultado das urnas em 2022. A acirrada disputa contribui para a retomada de duas correntes políticas de certa forma antagônicas e que são necessárias ao equilíbrio governamental emanado do centro que são a socialdemocracia de Lula (PT) e o neoliberalismo de Bolsonaro (PL). 


De forma que o radicalismo de uma ou outra corrente esteja submetido à pluralidade do Poder Legislativo nacional que por providência também se apura reforçando o jogo democrático. O eleitorado decidiu eleger um governo que claramente representa a socialdemocracia porque apoia intervenções econômicas e sociais do Estado para promover justiça social dentro de um sistema capitalista. É uma política originada da centro-esquerda do país que estabelece o “Estado de bem-estar social” através de sindicatos e regulação econômica visando “uma distribuição de renda mais igualitária e um compromisso para com a democracia representativa (Wikipédia)”. É uma corrente que defende “a transição para uma sociedade socialista sem uma revolução, por meio de uma gradual reforma legislativa do sistema capitalista a fim de torná-lo mais igualitário”. Essa política surgiu com a crise econômica de 1929 para defender a máxima intervenção do Estado na economia, “fortalecendo as leis trabalhistas a fim de aumentar a potencialidade do mercado consumidor, o que contribuía para o escoamento das produções fabris (UOL)”.

Por outro lado, “o Neoliberalismo é uma doutrina socioeconômica que retoma os antigos ideais do liberalismo clássico ao preconizar a mínima intervenção do Estado na economia através de sua retirada do mercado que em tese autorregular-se-ia e regularia também a ordem econômica (UOL)”. Trata-se de uma ideologia mais recente implantada por governos de vários países a partir da década de 1970 em resposta à crise do petróleo. Os neoliberais combatem principalmente a política do “Estado de bem-estar social”, considerando que o Estado forte é oneroso e limita as ações comerciais, prejudicando a liberdade econômica. Para eles, a socialdemocracia é vista como ameaça à economia porque pode elevar os custos com mão de obra e os índices de inflação.



A diferença é que o Brasil constrói a sua própria ideologia política nem tanto à esquerda ou à direita a partir da redemocratização do regime de direito que se completou há apenas 34 anos com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Nesse tempo, houve reviravoltas na condução do país com períodos de alta e baixa na economia que sempre foi afetada pelas crises mundiais, afinal o Brasil ainda depende muito de comódites que estabelecem um preço uniforme para as matérias-primas determinado pela oferta e procura internacional. Também aconteceram crises internas no decorrer desse tempo com o impedimento de dois presidentes da república, políticos e empresários presos por corrupção, recessão etc., contudo sempre foi mantida a ordem democrática que significa o convencimento e não a imposição de um ou outro lado doutrinário e o respeito constitucional acima de tudo para garantir a liberdade de todos. 

O importante é que o brasileiro continue a superar tudo através do voto que embora seja obrigatório representa e preserva de fato a vontade da maioria da população, mesmo que seja por muito pouco como aconteceu no país nas eleições deste ano. E os que perdem a eleição têm o direito de contestar o resultado de forma judicial, o que está garantido pela Constituição. Araxá vivenciou esse período de contestação quando o ex-prefeito Jeová Moreira da Costa ganhou a disputa municipal do então deputado federal Aracely de Paula por menos de 200 votos em 2012. Houve a ação judicial contra o resultado das urnas até a última instância do Poder Judiciário que culminou com o impedimento de Jeová e a posse de Aracely quase dois anos depois do pleito em novembro de 2014. 

Então, os araxaenses sabem como foi ruim para o município esse longo período de instabilidade governamental que culminou com a falta de uma transição pacífica dentro da normalidade, o que trouxe novas consequências exigindo mais posicionamentos do Poder Judiciário. Mas a expectativa para o Brasil que também vive um conturbado momento político de divisão de forças não é ruim à medida que já se abriu o diálogo com o Congresso Nacional que não vai ser mais de submissão como de praxe se depender de sua nova formação. Enquanto a oposição de antes se prepara para ser situação acontece o inverso com uma direita que também sai das urnas mais forte. 

Inclusive se trata de um momento ímpar para discutir o aperfeiçoamento do sistema político-eleitoral com o fim da reeleição para o Poder Executivo e, quem sabe, mandatos de cinco e não de quatro anos de governo para evitar soluções de continuidade. Essa discussão como outras fundamentais que vêm sendo postergadas como a reforma tributária e o novo pacto federativo encontram clima propício em início de governo, quando os desgastes podem até ser previstos, mas ainda não são tão reais. A volta desses debates à pauta e o rápido encaminhamento pelo Poder Executivo das decisões aprovadas pelo Legislativo são fundamentais para o país retomar a rota de desenvolvimento sustentável.


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