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Câmara vota adicional de 100% para pessoal da informática da PMA e nova estrutura do IPDSA nesta segunda-feira
30/03/2012, às 10:04:15

  Devido aos impedimentos da legislação eleitoral, importantes projetos do Poder Executivo serão apreciados pela Câmara Municipal nesta segunda-feira, 2, às 15h, em reunião extraordinária. Dentre eles, o que concede um adicional de produtividade de 100% para o pessoal que trabalha com informática na Prefeitura de Araxá e outro que estabelece o novo organograma administrativo do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA).
  “Nós sabemos que a partir do dia 7, não se pode apreciar mais nada de doação, aumento de salário, remanejamento de servidores. Então, o objetivo é fazer essa reunião extraordinária e o que não puder ser votado na segunda-feira, 2, nós ainda temos a reunião ordinária de terça-feira, 3”, esclarece. Roberto acrescenta que em função do feriado a partir de quinta-feira, 5, também é preciso atenção com o prazo de publicação das leis que forem apreciadas. Então, o nosso objetivo é colaborar também com o Poder Executivo, os vereadores também se unirem, fazer um grande mutirão, até porque a partir da outra semana a Câmara já vai dar uma esvaziada, já que a legislação proíbe que muitos projetos venham pra Casa”, afirma o presidente.
  Segundo ele, a Câmara Municipal deve reunir-se com o promotor e o juiz eleitorais para saber sobre a possibilidade de votar os projetos de repasse de recursos que ainda estão na Casa e somam cerca de R$ 500 mil. Ele acrescenta que dois outros importantes projetos a serem apreciados são o que cria o adicional de produtividade para o servidor municipal da área de informática e o que reestrutura o IPDSA. “Aí, o objetivo é que a gente consiga analisar os projetos e se for possível votar até esta terça-feira, 3, porque o que não votarmos já vai ter dificuldade em decorrência da legislação eleitoral”, ressalta.

Urgência
   O presidente Roberto foi questionado pelo vereador Marco Antônio Rios que integra a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), porque os projetos do Executivo estão tramitando sem respeito ao prazo regimental de oito dias para análise da matéria pelos vereadores. Roberto diz que concorda com o vereador, mas lembra que é o Poder Executivo que envia as matérias para apreciação da Câmara. “Eu acho que o lapso de tempo precisaria ser menor, mas nós temos que entender também que é um ano eleitoral. É um ano complexo, difícil, curto, então, na impossibilidade dessa antecedência, a Câmara precisa fazer o papel dela, o trabalho dela. O que nós não podemos é deixar que projetos que beneficiam servidores fiquem aqui na Casa Legislativa. O ideal é que viesse aumento pra todo mundo. Não pode, mas está dando pra alguém, eu acho que o ideal é votar”, afirma.
  No entendimento do presidente, a matéria pode ser apreciada na segunda-feira, 2, porque no caso de realização de reunião extraordinária não são contados os oito dias do prazo regimental reivindicados por Marco Antônio. “Já que a extraordinária, ela é convocada com um lapso de tempo maior para que o vereador tenha conhecimento do projeto e possa se manifestar com toda tranquilidade na votação”, afirma.

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