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Negócios escusos de Cachoeira tem ramificações em Araxá, Uberlândia e Belo Horizonte
16/04/2012, às 11:44:23

 

    Ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MP) contra o ex-prefeito Antônio Leonardo Lemos Oliveira por irregularidades na concessão do serviço de limpeza pública durante a sua gestão, agora repercute nacionalmente devido ao envolvimento do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A ação está em tramitação no fórum local desde fevereiro de 2011, conforme noticiou o Clarim à época. O 2º promotor de Justiça, curador do Patrimônio Público, Marcus Paulo Queiroz Macêdo, requer a condenação do ex-prefeito por improbidade administrativa, ao apontar reajustes muito superiores de salários e de combustíveis acordados contratualmente entre a Prefeitura de Araxá e a Capital Construtora e Limpeza, de propriedade do bicheiro araxaense e concessionária do serviço de limpeza pública à época.
   De acordo com a ação, essa prática teria gerado um prejuízo de R$ 619 mil ao erário de Araxá, além do enriquecimento ilícito das empresas Capital sediada em Araxá e, Unileste Engenharia, em Belo Horizonte, que está no nome do irmão de Cachoeira, Sebastião Almeida Ramos Júnior. A ação que contém pedido liminar cautelar para o sequestro de todos os bens imóveis dos requeridos ainda está em fase preliminar, em primeira instância. A investigação foi iniciada pelo promotor Marcus Paulo em 2004, depois de receber a informação da Procuradoria de Justiça de Minas Gerais que Cachoeira e o seu irmão estavam sendo investigados pelo Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado. O promotor foi informado que a Capital tinha vencido uma licitação em Araxá e, então, o processo lhe foi remetido pela procuradoria para que fosse analisado quanto à existência de irregularidades ou não. Segundo ele, foram colhidas cópias das licitações que foram enviadas à Belo Horizonte para perícia.
   Em julho de 2011, o promotor informou à reportagem do Clarim que essa perícia ficou por mais de três anos para análise da procuradoria, de dezembro de 2006 a março de 2010. Segundo ele, o laudo pericial constatou que realmente houve irregularidades na execução do contrato e, então, ingressou com a ação. Na ocasião, ele explicou que o rito da ação de improbidade administrativa tem uma fase preliminar em que as pessoas são notificadas para responder numa defesa prévia, em quinze dias. Marcus Paulo acrescentou que enquanto todas as partes não são devidamente notificadas não há prosseguimento do rito e foi o que ocorreu em relação a Cachoeira e o irmão Sebastião. O município de Araxá e o ex-prefeito Antônio Leonardo foram notificados em abril e maio de 2011, respectivamente, mas à época ainda faltava cientificar as empresas Capital e Unileste que então deveriam ser notificadas via edital.
  Marcus Paulo explicou que após a intimação dos requeridos, o processo é encaminhado ao juiz que verifica se recebe ou não a petição inicial do MP. A defesa do ex-prefeito Antônio Leonardo e as dos demais requeridos devem ser analisadas pelo juiz de Direito, no caso Renato Zouain Zupo, para que então ele decida se a ação é acolhida ou não pela Justiça. Antônio Leonardo informou à reportagem do Clarim à época que o processo estava sendo analisado por seus advogados para que a defesa fosse apresentada dentro do prazo legal.

Repercussão
  Apesar dessa ação civil pública ainda estar em fase preliminar, agora é citada nacionalmente devido à Operação Monte Carlo deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar os negócios escusos e as relações políticas do bicheiro que é natural de Araxá. A Promotoria de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Minas Gerais investiga o contraventor desde 2000, quando iniciou uma devassa nos negócios dele em Minas Gerais e Goiás. Em 2003, Cachoeira foi acusado de operar o jogo da Loteria do Estado de Minas Gerais sem licitação por meio da Jogobrás do Brasil, uma empresa que pertencia a ele. As denúncias contra ele ressurgem agora mais fortes por envolverem políticos, especialmente o senador Demóstenes Torres que é citado como “sócio” de Cachoeira. No último dia 11, o senador foi notificado pelo Conselho de Ética do Senado sobre o processo por quebra de decoro parlamentar e tem dez dias para apresentar a sua defesa. Na última terça-feira, 10, a Câmara Federal e o Senado fecharam acordo para instalar uma Comissão Parlamentar de Innquérito (CPI) mista sobre  o caso Cachoeira.  

 

 

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