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Novo número de cadeiras na Câmara será votado até o próximo dia 15
25/05/2011, às 07:18:43

 

   Por recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o número de cadeiras na Câmara Municipal de Araxá, a partir da legislatura 2013/2016, tem que ser votado pelos vereadores até o dia 15 de junho próximo. O presidente Carlos Roberto Rosa explica que não só essa, como outras adequações estão sendo feitas gradativamente na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno. Ele afirma que é a favor de 13 cadeiras, ou seja, 30% a mais das atuais dez vagas.
   Roberto diz que a Casa ainda está dividida em relação a esse número, com vereadores que querem manter as dez cadeiras e outros que votam pelo limite de dezessete, sendo que buscará o consenso antes da votação do projeto de resolução. Ele esclarece que primeiro será votado outro projeto de resolução do Legislativo, que atende recomendação do promotor de Justiça, Marcus Paulo Queiroz Macêdo. Roberto esclarece que o projeto determina o interstício legal de dez dias entre uma votação e outra para aprovação de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), além da tramitação por três comissões permanentes da Casa.
   “No ano passado, tentamos fazer as mudanças na LOM e no Regimento Interno, não foi possível porque não chegou-se a um consenso. Há muito tempo que as emendas à LOM estão sendo votadas de forma errada, todas no mesmo dia, não tinha o interstício de dez dias que manda no Regimento Interno. O que se fazia por hábito há muitos anos, não respeitando esse prazo”, afirma. Ele acrescenta que foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP, porque as emendas à LOM votadas até então eram inconstitucionais, dentre elas, a que fixa o número de cadeiras na Casa.
   “Para que a gente respeitasse o TAC e votasse em dois turnos conforme foi combinado, estamos fazendo esse projeto de resolução, cumprindo o acordado com o Ministério Público. Outra situação que é realidade na Casa, mas difere na LOM, é o número de cadeiras.”
   O presidente explica que a emenda à LOM que fixou quinze cadeiras na Casa, antes da determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que as reduziu para dez, também é inconstitucional. “Está errada, porque a sua votação aconteceu apenas numa reunião e não obedeceu o interstício legal. Eu na época tinha apresentado uma emenda para que fosse só dez vereadores e não consegui êxito no meu intento. Mas agora vamos ter que votar, já existe uma recomendação do Dr. Marcus Paulo para que a gente faça essa correção.”  
   O presidente afirma que fará uma reunião com todos os vereadores para que em consenso possam definir o número de cadeiras na próxima gestão, antes da votação. “E, então, cumprir o interstício de dez dias entre uma votação e outra, após a emenda passar pelas três comissões”, ressalta.

Treze
   O presidente acredita que treze cadeiras é o número ideal, ou seja, um aumento de 30% em relação às atuais dez cadeiras. “A cidade cresceu, atende também os partidos e os vereadores. Eu acho que seria um bom número, tem a questão também do repasse agora que é fixo, de 7%. Então, não adianta colocar muita gente que não vai dar certo. Nós temos conversado muito, têm companheiros que defendem dez, treze, quinze, dezessete, nós vamos conversar.”
   Roberto informa que foi elaborada uma pauta que deve ser cumprida pela Casa a partir da próxima terça-feira, 31. “É quando vamos começar os debates em relação a  essa emenda. O Ministério Público nos deu um prazo também de quinze dias para resolver essa questão que, se conseguirmos prorrogar, será no máximo até 15 de junho”, ressalta.

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