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Prefeito propõe municipalização da Santa Casa
08/05/2012, às 12:26:28

 

   O prefeito Jeová Moreira da Costa e a secretária municipal de Saúde, Patrícia Aparecida Silva, estudam uma proposta de municipalização da Santa Casa de Misericórdia de Araxá. Ele afirma que não há atrasos em relação aos repasses da Prefeitura de Araxá para o hospital e que já somam quase R$ 16 milhões de 2009 até o último convênio firmado em março passado. Segundo ele, o problema está na gestão dos recursos do hospital e como solução para os problemas de atendimento médico propõe a sua municipalização.

   Clarim - Na realidade, quem deve esses plantões para os médicos, é a Santa Casa ou a Prefeitura de Araxá?
   Jeová - Os médicos têm todo o direito de receberem os plantões, agora quem deve é a Santa Casa. E nós repassamos o dinheiro para a Santa Casa para o pagamento dos plantões até 2011, porque no início a gente fazia uma programação de qual era a despesa do ano e, dentro disto, pedíamos a verba à Câmara Municipal que aprovava e era feito o repasse.

   Quer dizer que em relação a 2011 foi repassado o recurso para o pagamento do plantão médico em dezembro e que não foi pago dentro do mesmo ano pelo hospital?
   É eles que fazem a gestão do dinheiro, então, não vai com rubrica para fazer o pagamento dos plantões. Dentro disso, até dezembro de 2011, nós repassávamos o dinheiro para eles, dentro de toda a integridade. Em 2012, nós encaminhamos o projeto de lei para a Câmara Municipal e aonde que saiu em março. Então, foi colocado março, com doze meses pra frente, até fevereiro de 2013, de R$ 210 mil por mês. Esse dinheiro, eles vão destinar onde que a gestão achar conveniente, seja para custeio, reforma, pagar plantões, tem que ter esse realinhamento que é questão deles.

   Está sendo dito que o pagamento do plantão médico de janeiro e fevereiro passados está em atraso porque não houve o repasse da prefeitura, o prefeito disse que a prefeitura não faz um repasse específico para o pagamento desses plantões, é assim?
    Até então, a gente estava fazendo uma interferência com os plantões, em 2009, 2010 e 2011. Por ser médico, estava ali colaborando com todo o conhecimento da nossa vida profissional, empresarial, para ajudar a gestão da Santa Casa. Mas, uma vez, em junho de 2011, a gente viu que não estava tendo um avanço, afastou e deixou eles fazerem a gestão. A gente entendeu que, às vezes, ao invés de ajudar, estava atrapalhando. Então, a gente afastou e começou a assumir o real papel de prefeito que é cumprir os pagamentos. Desde ali, a gente foi falando que em 2012 o repasse ia ser feito dentro daquele valor que a gente tinha assumido e, para a população ter noção, os plantões em 2009 eram R$ 130 mil; em 2010, passaram para R$ 150 mil a R$ 160 mil; em 2011, já estava em R$ 190 mil. Então, a gente nivelou pelo máximo que foi R$ 200 mil, dizendo que eles teriam que fazer a gestão que achasse melhor com este dinheiro.

   Quer dizer que os plantões do Pronto Atendimento Municipal (Pam) são pagos pela prefeitura. E os da Santa Casa, não?
   Os do Pam são pagos pela prefeitura e estão em dia.

   O mesmo médico faz os dois plantões, o do Pam e o da Santa Casa?
   Hoje, é separado. É justamente essa que era a situação que a gente estava cobrando a gestão da Santa Casa e, continuava aí, um médico de plantão no Pam que a prefeitura que paga, junto com o plantão da Santa Casa que o hospital estava pagando, mas com o dinheiro repassado da prefeitura. Conclusão, a prefeitura estava pagando duas vezes o mesmo plantão.

   A prefeitura já repassou quase R$ 16 milhões para a Santa Casa do início da atual administração pra cá, esse dinheiro não poderia ter sido usado para o pagamento desses plantões?
   Não, o que podemos falar é que foi feito o repasse pelo município, que não tem obrigação nenhuma de passar. Mas, como a Santa casa é uma entidade regional e é responsável pelo maior atendimento no serviço público em nossa cidade, nós entendemos que é obrigação da prefeitura passar. Então, aquilo que não é obrigação constitucional, mas dentro de um bom senso, de uma coerência, nos sentimos obrigados a passar e, tanto é, que estamos passando esses R$ 210 mil por mês. Agora, o mais importante, é que a gente está dando uma solução para essa questão, onde estamos valorizando o médico, a entidade, mais o respeito àquele cliente que não tem condição de fazer uma cirurgia digna. Desde o início de 2011, nós começamos a pagar toda cirurgia de urgência e eletiva pela tabela da CBHPN, o que significa que em todo procedimento do SUS feito na Santa Casa em Araxá, o médico recebe a tabela da Unimed que é o melhor convênio do Brasil. Então, o médico não pode falar que está recebendo mal, pagamos pela tabela da CBHPN, da Unimed. A questão é que precisa da Santa Casa ter a gestão no sentido de pagar o plantão, que pode ser pago pelo hospital e onde o médico solicitado, quando é do SUS, nós estamos pagando por fora, que não está entrando nesse dinheiro da Santa Casa, é mais R$ 110 mil que foi este mês, que nós estamos pagando por fora. Então, já estamos para a classe médica fazendo um repasse de R$ 310 mil, que dá um montante para fazer um pagamento mais justo ao médico. Isso nunca existiu em Araxá e não têm essas particularidades em outras cidades.  

   Então, se há dinheiro, se há o repasse do poder público, por que chegar ao ponto de ser lavrada uma ocorrência policial sobre uma gestante que teve que ir e voltar a Uberaba sem dar a luz e tantas outras coisas que podem ser consideradas absurdas para uma cidade, como o senhor falou, com uma saúde que melhorou e que tem uma população com uma boa renda per capta? Por que o araxaense convive com esses problemas na saúde? Por que a população sofre sem atendimento?
   Nós ainda vamos encontrar muitas barreiras, desafios e gargalos nesse caminho. Mas, eu estou convencido e seguro que as coisas vão dar certo, porque o Brasil está passando por um alinhamento. Nós estamos vendo muitas coisas boas acontecerem, mas também muitos absurdos como este que você acabou de citar. Por que acontece? Por falta de coerência, de bom senso das pessoas que estão dentro desse poder de buscar a solução e trazer a paz para essas pessoas que não têm nada a ver com isso. É apenas a pessoa ter o atendimento digno lá na Santa Casa, que é o que a gente está buscando, como no Pam, por exemplo, onde as mudanças estão acontecendo. Agora é claro que a Patrícia (secretária de Saúde) está com essa incumbência de buscar os colegas certos para os lugares certos, alguns já estão entendendo isto e fazendo a sua colaboração, estão recebendo um salário digno. Para você ter noção, eu posso liberar os holerites aqui, de profissionais da saúde, na área médica. Já temos médicos que recebem R$ 30 mil a R$ 35 mil por mês. É claro que chega lá, existe o corporativismo e falam que isto não está acontecendo, para justamente criar um fato novo e começar a mobilizar a comunidade.

   E as obras que a prefeitura está pagando de construção do novo anexo do hospital, são independentes da gestão da Santa Casa?
   É independente, o nosso orçamento aqui, por lei, é dar 15% para a saúde e estamos fechando com 19%. Então, mostra o trato que estamos dando à saúde.

   Há uma prestação de contas desses milhões destinados à Santa Casa?
   Há, não tem nenhuma dúvida. Nós entendemos que temos que avançar na obra que vai ser uma UTI Neonatal, que vai dar segurança para as gestantes ficarem aqui, sem precisar viajar para ganhar neném em Patos de Minas, em Araguari, porque todas essas cidades evoluíram realmente e já criaram a estrutura que hoje é aceita pela Agência Nacional de Saúde. E Araxá, por essas questões internas, esses desacordos, não tem evoluído. É onde pedimos que todas as pessoas envolvidas no processo que realmente põem a mão na consciência e nos ajudem, porque a oportunidade é agora, o município é rico e temos condições de investir nessa área para trazer essa tranquilidade.

   A Santa Casa ao invés de pagar os plantões com o faturamento próprio do hospital ficou esperando os repasses da prefeitura para pagá-los, é isto?
   Eles até mandaram para mim um manifesto, para que eu adiantasse duas mensalidades. Mas, eu não fiz isto, porque não é um comportamento de gestão. A gente tem que fazer uma programação de pagar todo dia 18 e 19, foi o que eu fiz, eles podem contar com o repasse da prefeitura. O repasse foi feito na presença da imprensa e, eles assustaram a última vez, mas foi justamente para marcar, estimular e começar a colocar os pontos nos is. Eu só tenho que elogiar o Adair (da Silva, superintendente Administrativo), o Nilson (Carvalho, provedor), toda a provedoria, porque eles foram muitos receptivos ao nosso projeto de colocar Araxá como referência e aquilo que fizemos nesses três anos e, vamos fazer mais, se Deus quiser. Mas, é necessário ter uma postura firme dentro de alguns setores para fazer o alinhamento e jus ao dinheiro que é repassado à entidade.

   Quer dizer que continua o impasse no atendimento médico à população pela Santa Casa?
   A coisa é muito simples, estou programando fazer uma reunião com os médicos. Uma vez que tiver uma gestão eficiente, eles podem com esses R$ 210 mil pagar os plantões certos, das pessoas certas, porque têm pessoas lá recebendo plantão duplo, fantasma, isto é verdade. Não podemos esconder isto, têm pessoas que está de plantão na UTI e na anestesia; têm pessoas que estão de plantão na UTI e no Pam, pagando pela prefeitura; na ginecologia e no Pam; e têm pessoas ainda fazendo a manobra para colocar dificuldade, aterrorizar o cliente, para que o paciente passe a ser particular. Então, existe isso ainda.

   Municipalizar a Santa Casa não seria uma solução?
   Essa é a proposta que eu quero fazer, municipalizar a Santa Casa para que o navio tenha apenas um comandante e, aí, eu garanto que eu resolvo o problema.   



 

Esclarecimento público
   A Prefeitura Municipal de Araxá através da Secretaria Municipal de Saúde esclarece que os repasses feitos à Santa Casa de Misericórdia de Araxá, por meio de convênios, estão rigorosamente em dia.
   
   O último convênio assinado entre a prefeitura e o hospital concede a subvenção social no valor de R$ 2,52 milhões, divididos em 12 parcelas de R$ 210 mil, como está disposto na lei nº 6.165 de 16 de março de 2012.

   A primeira parcela deste convênio foi paga no dia 19 de março, no ato da assinatura do convênio; a segunda, dia 18 de abril. A próxima data para o repasse é 19 de maio. O adiantamento de parcelas, como foi solicitado pela administração do hospital, não está dentro do planejamento orçamentário e por isso não pôde ser concedido.

   Desde 2009, foram celebrados sete convênios entre o Município de Araxá e a Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá, que juntos equivalem a R$ 15,9 milhões.

. Convênio 19/2009 R$ 1,8 milhões em 10 parcelas
. Convênio 71/2009 R$ 2 milhões em 4 parcelas
. Convênio 49/2010 R$ 1,8 milhões 8 parcelas
. Convênio 79/2010 R$ 180 mil em 12 parcelas
. Convênio 82/2010 R$ 3,8 milhões em 1 parcela
. Convênio 11/2011 R$ 3,8 milhões em 10 parcelas
. Convênio 07/2012 R$ 2,52 milhões em 12 parcelas

   A Santa Casa de Misericórdia de Araxá é uma entidade filantrópica de gestão própria, sua administração não é responsabilidade da Prefeitura Municipal de Araxá. Logo, o pagamento dos plantões de funcionários do hospital é feito pela Santa Casa.

   Os convênios assinados são uma subvenção social que a prefeitura concede com o objetivo de auxiliar na prestação de serviços de saúde à população de Araxá. A gestão deste recurso cabe exclusivamente à Santa Casa.

   A Secretaria Municipal de Saúde é responsável pelo Pronto Atendimento Municipal (PAM), que funciona no prédio do hospital. Como contrapartida, a Santa Casa recebe os recursos do programa estadual Pro-Urge.


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