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Concurso da prefeitura será homologado uma semana após os sorteios
05/06/2012, às 07:04:54

 

   Os aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura de Araxá serão convocados para o trabalho conforme a ordem de classificação, gradativamente, a partir da sua homologação prevista para meados deste mês. De acordo com dados oficiais, de um total de 4.068 servidores constantes na folha de pagamento da administração municipal referente a agosto de 2011, 1.431 são efetivos (concursados, estáveis e em função pública) e 2.378 contratatos (temporários e comissionados), os demais são aposentados e pensionistas (155), agentes políticos (10) e estagiários (94). Como o concurso público elaborado em 2009 abriu 1.118 vagas, se houver necessidade de admissão de mais servidores considerando que a prefeitura pode manter até 30% deles como contratados, será preciso fazer novos concursos públicos.

   O assessor municipal Jurídico, Jonathan Renaud de Oliveira, explica que até o próximo dia 14 acontecem os sorteios em audiência pública para o desempate dos candidatos que obtiveram a mesma pontuação no concurso público. “Esses sorteios só ocorrem no caso dos candidatos empatados, não vamos alterar notas de ninguém, não vai existir alteração de classificação, exceto na condição realmente de desempate”, afirma. Ele ressalta que somente participam dos sorteios os candidatos que tiveram a mesma classificação para determinada vaga. “A listagem dos candidatos empatados foi divulgada e, pelo resultado final, o candidato tem condições de verificar se a sua classificação foi a mesma de outros. Quem não teve coincidência com outro candidato, não precisa acompanhar os sorteios porque a sua classificação já está determinada”, afirma.

   Segundo ele, os sorteios vêm sendo realizados desde o dia 23 de maio passado e encerram-se no próximo dia 14, num total de 483 candidatos participantes. Ele espera que a realização dos sorteios continue de forma tranquila, sem tumultos como ocorreu até agora. “Às vezes, há tumulto, debate e, por isto, é preciso explicar para o candidato não ter dúvidas, mas se alguém não concordar pode buscar os meios legais. O que não queremos é tumulto, todo o processo tem seguido de forma tranquila e queremos que continue assim, para não atrasar ainda mais o resultado de homologação do concurso”, afirma. Ele informa que a previsão é fazer a homologação do concurso público assim que for realizado o último sorteio de desempate marcado para o próximo dia 14.

   “Esperamos que a homologação aconteça em uma semana no máximo depois do último sorteio, quando serão computados todos os dados e lançados para uma listagem final. E então, vamos homologar o resultado em meados deste mês”, afirma. Segundo ele, o processo de nomeação dos concursados será iniciado de forma gradativa. “Eu acredito que será pelo vencimento dos contratos, assim, vamos nomeando os concursados para manter realmente essa transição de forma suave e tranquila, para evitar transtorno para a administração e o cidadão que depende desta.”

   De acordo com os dados da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão fornecidos em outubro de 2011, em atendimento ao requerimento do vereador Marco Antônio Rios, em agosto do ano passado a administração municipal constou na sua folha de pagamento 1.431 (37,6%) servidores efetivos e 2.378 (62,4%) contratados, de um total de 3.809. Com a recente realização do concurso público, o Ministério Públlico (MP) passa a cobrar da prefeitura o respeito ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece um limite máximo de 30% de contratados na folha de pessoal da administração, o que seria apenas 1.143 servidores considerando os dados de agosto do ano passado, em detrimento dos 2.378 existentes. Com o enquadramento ao TAC que deve ser feito após a homologação do concurso público, se a prefeitura tiver 4 mil servidores, até 1,2 mil podem ser contratrados, sendo que o restante tem que ser de efetivos sob pena de desobediência à ordem judicial e improbidade administrativa por parte do prefeito.         

   “Realmente, hoje existem mais contratados na prefeitura do que as vagas que foram abertas pelo concurso público, no final de 2009. A prefeitura pode nomear e contratar as pessoas que passaram no concurso até além das vagas, desde que tenha se classificado e cumprido os requisitos do edital. Os cargos que não forem preenchidos o suficiente para essas vagas que hoje são de contratados, nós iremos então dar início a um novo procedimento de concurso e, aí, acredito que só ocorra no ano que vem para ocupar essas e outras vagas”, esclarece Jonathan.

MP
   O promotor de Justiça, Marcus Paulo Queiroz Macêdo, informa que a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público municipal pode ocorrer normalmente, desde que seja homologado até três meses antes do pleito eleitoral, ou seja, 7 de julho próximo. “Pode haver normalmente essa convocação dos candidatos aprovados durante o período eleitoral, porque a legislação não veda isto”, afirma. Ele acrescenta que o que não pode haver é o inchaço na folha salarial da prefeitura. “É como eu sempre tenho dito ao longo de todo esse procedimento referente à realização do concurso, quem não é concursado tem plena consciência que não tem estabilidade no emprego. Então, ele ocupa uma vaga de forma precária, porque pode ser demitido ou exonerado a qualquer momento”, esclarece Marcus Paulo.


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