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Fórum Comunitário debate legislação eleitoral
28/06/2012, às 09:15:40

 

   Com o tema Legislação Eleitoral, a Câmara Municipal realizou mais um Fórum Comunitário na tarde de segunda-feira, 25. O debate contou com a presença do promotor de Justiça Eleitoral, Fábio Valera, e de oito dos dez vereadores, além dos representantes de partidos políticos registrados na cidade. Como resultado prático da discussão, será elaborada uma lei municipal pela mesa diretora da Câmara coibindo o uso de cavaletes de publicidade eleitoral e ainda reduzindo o uso de carro de som para até as 18h.    

   Dentre os representantes partidários presentes, estavam Ayres Dumont (PV), José Maria Ramos (PDT), Rogério Farah (PT), Edvaldo Carneiro (PPS), Galdêncio Júnior (PTC), Hely Aires (PRB), Elias Pedro (PSOL), Fábio Paiva (PSB), Kenia Paiva (PMDB), Luiz Alberto Baliero (PSD), Luana Coelho (PR) e Rose Trindade (PTdoB). Os vereadores José Domingos Vaz (PDT) está de licença médica e Edna Castro (PSDB) não compareceu porque acompanhou a visita do governador Antonio Anastasia a Araxá no mesmo horário.

   As divulgações feitas na internet, assim como as proibições relacionadas aos recursos financeiros disponibilizados pelos candidatos durante a campanha se destacaram como os principais assuntos discutidos. Focado na legislação que regulamenta as eleições municipais, o promotor lembrou a todos que a lei determina que o pleito seja conduzido com mais discussões sobre os programas de atuação dos candidatos, do que com os sofisticados recursos de publicidade.

   Essa é a primeira vez que o promotor Fábio Valera atua no processo eleitoral de Araxá. Ele acredita que a legislação possibilita a realização de um trabalho mais preventivo do que punitivo. Na opinião do promotor, o fórum proporcionou um resultado bastante positivo. “Pudemos esclarecer questões relativas ao processo eleitoral dentro dessa política de orientar os candidatos e os eleitores para ter uma eleição tranquila”, afirma.

   Outra questão bastante discutida foi o uso de cavaletes colocados em vias públicas com propaganda dos candidatos. O direito a esse recurso é permitido pela Legislação Eleitoral, mas a experiência negativa vivida pela população de Araxá em outros pleitos provocou a necessidade de elaboração de uma lei municipal que proíba a sua utilização na cidade. Num determinado momento, as opiniões sobre esse assunto ficaram divididas e o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Roberto Rosa, propôs uma votação, sendo que a maioria dos presentes votou pela proibição. Por isso, a Câmara deve elaborar em breve um projeto de lei proibindo a divulgação em cavaletes.

   Para o vereador Marco Antônio Rios (PSDB), autor do requerimento que promoveu o debate, o promotor tratou com muita clareza e isenção os assuntos levantados. “Com lucidez, no sentido de não manifestar nenhuma opinião com relação a algum fato concreto. Fiquei admirado com a sua inteligência, o seu jogo de cintura de poder participar de um fórum dessa natureza, onde todos os partidos e vereadores, às vezes candidatos, capciosamente fazem alguma pergunta no sentido de promover uma denúncia, vamos dizer assim, eleitoral. Então, acho que foi ótimo, os partidos tiveram oportunidades, os vereadores e muita coisa foi esclarecida .”

 

 




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