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Acia inaugura Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual
28/06/2012, às 09:20:25

 

   A Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá (Acia), junto com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (Federaminas) e a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) lançaram na sexta-feira, 22, em Araxá, a instalação do Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace), um programa do Ministério da Justiça.

   De acordo com o coordenador do Pace em Minas Gerais, Daniel Rezende, trata-se de uma ferramenta para o empresário local que pode solucionar conflitos de forma mais rápida, ágil e eficaz. O coordenador lembra que esse projeto é desenvolvido por meio de uma parceria entre a Federaminas, o TJMG, a CACB e com o apoio do Sebrae. Segundo ele, diz respeito principalmente a tentar uma alternativa para ajudar o empresário a resolver os seus conflitos de uma forma pacificadora.

   “Por isso, o Pace está instalado nas associações comerciais, ou seja, na casa do empresário. Pois tem por excelência, atender demandas empresariais, àquelas que envolvam principalmente cobrança, recuperação de crédito, discussões contratuais. Enfim, o que é o dia a dia do empresário, aquilo que o aflige pode ser resolvido, então, no Pace da associação comercial”, explica Daniel.

   Segundo ele, o posto ainda oferece outras possibilidades de conciliação, como convênios com prefeituras no sentido de tentar receber as demandas fiscais. De acordo com Daniel, o balanço dos postos já instalados em outras cidades mineiras é altamente positivo. “Araxá é contemplada como a vigésima cidade de Minas Gerais a receber o posto de conciliação. E os resultados que nós temos obtido em todos os demais postos que já estão funcionando em todo o Estado são surpreendentes. Nós temos demandas e êxitos de acordo, superior a casa dos 80%. Então, realmente é um projeto que veio para ficar”, afirma o coordenador.

   O assessor jurídico do TJMG, Juliano Carneiro Veiga, que participou da solenidade representando a desembargadora Marcia Maria Milanez, explica que a conciliação antes do ajuizamento da ação, como é o caso do Pace, marca uma mudança da política pública no Brasil em relação ao gerenciamento de conflitos. “O Poder Judiciário tem entendido atualmente que não é todo e qualquer conflito que precisa ser levado a este. Muitos casos podem ser resolvidos antes de serem ajuizados e, com isto, contribuir certamente para que reduza o número de processos judiciais. Por exemplo, nós temos experiência em outros postos avançados de conciliação extraprocessual que já foram instalados em Minas, uma média de 80% de acordos. Então, são 80% a menos de processos ajuizados.”

   Ele destaca que as pessoas com o Pace resolvem seus casos de maneira muito mais rápida e sem custos, antes de tentarem a via judicial. “E o que nós mais acreditamos é que, com a conciliação, incentivamos que as próprias pessoas possam resolver essas questões. Isso é um exercício de cidadania, de autonomia, da própria democracia, porque no Judiciário, às vezes, a pessoa vai ter uma decisão imposta, uma sentença que nem sempre vai agradar a ela. E no acordo e na conciliação, a própria pessoa resolve da maneira que mais lhe agrada, com critérios que entende mais justos”, explica Veiga.

   Segundo ele, os benefícios são para todos. Para o Poder Judiciário, o programa reduz o contingente de processos. Para a sociedade, a resolução consensual torna-se um meio mais pacífico de resolver controvérsias, com mais tolerância, respeito e harmonia. E para os comerciantes, o assessor lembra que com o Pace eles têm condições de solucionar num prazo muito curto, de 15 a 30 dias, questões que se estenderiam por até quatro anos para que pudesse reaver o valor pretendido.

   Segundo ele, o inadimplente também pode diretamente procurar o Pace para renegociar as suas questões, o que às vezes ocorre com uma facilitação de prazos e juros. “E o TJMG acredita que a conciliação hoje é ‘inafastável’ do próprio Poder Judiciário. Cabe ao Poder Judiciário, sim, incentivar a conciliação, e cabe à sociedade, como é o caso aqui da associação comercial, da iniciativa privada, abraçar juntamente essa causa que é muito nobre”, afirma Veiga.

   Ele informa que hoje no Brasil existem mais de 86 milhões de processos. “E desses 86 milhões de processos, nós temos um diagnóstico dos 100 maiores instigantes. E aproximadamente 40% dizem respeito a direito do consumidor. Então, as relações de consumo marcam quase metade dos processos, seja em relação a banco, cartão de crédito ou operadoras de telefonia ou ainda o próprio comércio local. Então, certamente isso vai ajudar muito para que haja uma redução no número de processos judiciais”, ressalta o assessor.

   O vice-presidente da Federaminas, Emílio Parolini, destaca que a implantação do Pace visa atender o empresariado araxaense. “Então, quem ganha com isso são os associados que vão resolver seus problemas. Principalmente, os problemas financeiros dos empresários, com as demandas aqui apresentadas e, com isso, quem ganha é a cidade, é o associado, é o comerciante”, afirma Parolini.

   Para o presidente da ACIA, o empresário Marcio Farid, o Pace é uma forma mais simples e menos onerosa de se resolver conflitos. “Nós, aqui em Araxá, demos o primeiro passo que é fazer esse convênio para a instalação do Pace junto ao Tribunal de Justiça. E agora nós temos uma sequência de passos a seguir, vamos nomear as pessoas que serão os conciliadores voluntários, membros da sociedade civil, que vão participar desse processo”, informa. Segundo ele, os conciliadores serão treinados e certificados pelo Tribunal de Justiça. “Diante disso, nós vamos implantar na Acia um espaço apropriado para a instalação desse posto e vamos dar início às audiências”, completa.

   Farid espera que em 90 dias a Acia coloque o serviço em operação. “Nós pretendemos fazer um convênio com a faculdade de Direito através do Uniaraxá para que possamos oferecer esse estágio para os alunos. Eles vão fazer o curso e trabalhar como conciliadores voluntários. É um trabalho de prestação de serviços à sociedade”, explica. Farid acrescenta que essa experiência vem alcançando êxito em Uberaba.

   “Nós temos hoje na população de Araxá, 13 mil pessoas negativadas no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). Esse dado já revela um campo enorme para tentar reduzir esse número porque isso é muito prejudicial ao cidadão”, afirma. Farid acrescenta que é intenção da Acia firmar um convênio com o poder público municipal para que o Pace também possa trabalhar na recuperação de tributos municipais.

 

 

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