Logo
Araxá / MG - , -
Clarim no WhatsApp (34) 98893-8381
Menu

Digite pelo menos 2 caracteres!
cbmm_1
prefeitura_araxa
Taxa de Incêndio de 2012 vence no dia 13 de julho
10/07/2012, às 13:54:07

 

   A Secretaria de Estado de Fazenda já está entregando, nos endereços cadastrados, os Documentos de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento da Taxa de Incêndio de 2012, que vence no próximo dia 13 de julho. A taxa é cobrada anualmente dos imóveis urbanos utilizados para atividades de comércio, indústria e prestação de serviços nos municípios com unidades do Corpo de Bombeiros ou regiões metropolitanas. Os valores variam conforme o grau de risco de incêndio na edificação, em razão da forma de ocupação e da área construída. O valor mínimo para o exercício 2012 é de R$ 23,29. A arrecadação estimada com a Taxa de Incêndio de 2012 é de R$ 56 milhões, tendo sido distribuídas 352.775 guias.

   A Taxa de Incêndio é cobrada anualmente, desde 2004, e os recursos arrecadados se destinam legalmente ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, que deve aplicar 50% do valor da taxa no município em que for cobrada. O objetivo é manter à disposição dos cidadãos uma corporação bem estruturada, treinada e dotada de equipamentos adequados às suas atividades.

   Este ano, oitenta municípios, cerca de 9,5% do total do Estado, estão recebendo os documentos de arrecadação. As empresas de Pará de Minas estão sendo incluídas no pagamento da Taxa de Incêndio, uma vez que, em fevereiro de 2011, foi instalado um batalhão do Corpo de Bombeiros na cidade. Desta forma, a cobrança da Taxa no município se refere a 11/12 do valor do ano passado e ao valor integral de 2012.

   Nos últimos sete anos, o Corpo de Bombeiros apresentou uma expansão de 58%, passando de 33 para 53 de cidades dotadas de unidades da Corporação. Sua estrutura atual de atendimento inclui 10 Batalhões e 59 unidades subordinadas, além de 1 Batalhão de Operações Aéreas. Este crescimento e modernização refletem-se também na estrutura de sua frota que, de 2003 a 2011, apresentou um crescimento significativo, com idade média de 7 anos, contra os 14 anos apresentados em 2003, a maior parte dela adquirida, exclusivamente, por meio da Taxa de Incêndio, cujos recursos são destinados ao reaparelhamento e estruturação da Corporação.

Guias de pagamento
   A Secretaria de Estado de Fazenda encaminhou os Documentos de Arrecadação Estadual (DAE) diretamente para os endereços cadastrados dos contribuintes sujeitos ao pagamento da taxa. O documento também pode ser obtido pelo link (http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/taxas/taxa_incendio/ - Emitir DAE), bastando informar o CPF ou CNPJ. O contribuinte que não receber o DAE e nem localizar o documento na Internet deve procurar a Administração Fazendária de seu município para emissão. Em Belo Horizonte, a Administração Fazendária atende à Rua da Bahia, 1816, Lourdes.

   O pagamento da Taxa de Incêndio de 2012 pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco, Bancoob, HSBC, Itaú, Mercantil do Brasil e Caixa Econômica Federal. O pagamento em atraso implica em multa de até 12% e juros calculados com base na taxa SELIC acumulada.


Compartilhar no WhatsApp
Clarim
Radix Tecnologia