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Vereadores debatem projetos que tramitam no Legislativo
30/05/2011, às 10:25:43

   A Câmara Municipal de Araxá debate na tarde desta segunda-feira, 30, em dois fóruns comunitários, dois projetos de lei do Poder Executivo que tramitam na Casa Legislativa. Ambas as solicitações partiram da vereadora Lídia Maria de Oliveira Jordão Rocha da Cunha (PP). Os debates ocorrerão no plenário Rômulo Maneira, no palácio Nagib Férez, e são abertos ao público.

   Às 14h, estará em pauta o projeto de lei 074/2011 que propõe instituir no Município de Araxá um tratamento diferenciado e favorecido a microempresas e empresas de pequeno porte. Esses tratamentos são tratados na lei complementar, de esfera federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e nas leis complementares n° 127, 128. O debate deve contar com representantes da Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá (Acia) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Araxá.

   Já para as 16h está marcado o debate em torno do projeto de lei 083/2011 que dispõe sobre o convênio da Prefeitura Municipal de Araxá com a Associação dos Funcionários e Alunos da Escola Municipal de Música Maestro Elias Porfírio de Azevedo. O encontro deve reunir representantes da Escola Municipal de Música Maestro Elias Porfírio de Azevedo, da Fundação Cultural Calmon Barreto e da Associação dos Funcionários e Alunos da Escola Municipal de Música Maestro Elias Porfírio de Azevedo.

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