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Tramitação do projeto Cidade Tecnológica provoca discussão entre vereadores tucanos
18/07/2012, às 09:46:52

 

  A motivação política foi o pano de fundo para a discussão entre os vereadores tucanos Edna Castro e Marco Antônio Rios, durante a realização da reunião ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira, 17. Os dois acusaram-se mutuamente de inclusive tirar proveito político da tramitação do projeto de lei do Executivo que autoriza o repasse de R$ 2,4 milhões pelo município para a implantação da Cidade Internacional Tecnológica do Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro (Citat). O projeto que recebeu parecer contrário da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal está com vistas para o vereador Marcio de Paula (PR) e deve ser votado na reunião extraordinária marcada para esta quinta-feira, 19.

   Na reunião ordinária que começou com 45 minutos de atraso, porque até então havia apenas cinco vereadores no plenário, foi lido o parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, assinado pelas advogadas Girlane Aparecida Guimarães Bittencourt, Lorenna Lúcia Souza Laguardia e Walquíria Marques Pereira Borges, que conclui pela “insegurança jurídica” para apreciação da matéria referente à Citat. “Destacando-se ainda que a regra eleitoral exige que o programa social já esteja em ‘execução orçamentária no exercício anterior’. Em suma, em ano eleitoral não é permitida a criação de novos programas sociais; a Administração Pública tão-somente poderá prosseguir com os atos e as ações sociais já realizados em outros anos, salvo nos casos em que ficar caracterizada a calamidade pública ou o estado de emergência”, cita o parecer. A consulta foi feita pela Comissão de Finanças e Legislação à Assessoria Jurídica em 20 de abril passado, sendo que o projeto começou a tramitar na Casa no último dia 27 de março.

   “Considerando a Recomendação do Ministério Público Eleitoral no sentido de evitarem a aprovação de projetos que gerem benefícios de cunho social e ainda, os votos dos desembargadores quando da resposta a Consulta elaborada pela Câmara Municipal, sugerimos uma consulta do caso ao “parquet” com o fim de obterem respaldo em eventual questionamento oriundo de denúncia na Justiça Eleitoral”, conclui o parecer.

Pedido de vistas
   O vereador Márcio de Paula que já tinha vistas do projeto solicitadas na reunião ordinária da semana passada, mais uma vez pediu que fosse mantido na sua comissão, em decorrência do parecer jurídico da Casa. O novo pedido de vistas do vereador foi aprovado pelo plenário, por 7 a 2. Edna e o vereador José Gaspar (Pezão/PMB) votaram contra o pedido de vistas e, quando foi aprovado, ela usou a palavra e disse que os colegas estavam “atrapalhando o desenvolvimento da cidade por questões políticas”.

   Então, Marco Antônio retrucou a vereadora e disse que, mesmo com a realização do Fórum Comunitário sobre a matéria, os questionamentos dele em relação ao projeto não foram respondidos pelo Executivo. Segundo ele, a vereadora desejava que o projeto fosse apreciado porque a sua reprovação é que seria usada politicamente a favor do prefeito (Jeová Moreira da Costa). O vereador exaltou-se e disse que esse uso político inclusive estava claro na atitude do prefeito de entrar com uma queixa crime contra ele e também a vereadora Lídia Jordão (PP), que tiveram que depor na Delegacia de Polícia Civil em decorrência da Comissão Processante (CP). A comissão que tinha Marco Antônio como presidente e a vereadora Lídia como relatora, foi arquivada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

   Marco Antônio refutou a alegação da queixa crime de que a Comissão Processante ao ouvir mais duas testemunhas teria desobedecido a ordem do TJMG de suspensão dos seus trabalhos. Ele disse que como a Câmara Municipal só funciona à tarde, a CP ouviu as testemunhas no período da manhã, antes de ser notificada pelo TJMG. O vereador estava indignado por ter ido à delegacia para depor e também questionou porque a queixa crime foi feita apenas contra ele e a vereadora Lídia, sendo que a CP tinha mais dois membros, os vereadores César Romero (PR) e José Maria Lemos Júnior (DEM), e o presidente da Câmara, vereador Carlos Roberto Rosa (PP), que também não foi notificado. “Não insista, eu posso abrir a lata, vocês estão provocando com vara curta”, disse o vereador para Edna.

   Ela retrucou a provocação de Marco Antônio, dizendo que também estava muito bem documentada em relação às acusações que ele lhe fez e que inclusive o seu assessor, que não citou o nome, “poderia falar sobre tudo”. A imprensa e o público presente no plenário acompanharam a discussão e, provavelmente, Edna se referia ao seu assessor de Gabinete, Anderson Alves, que foi o autor da denúncia que provocou a abertura da CP pelos vereadores.

Extraordinária
   Como não houve a apreciação de projetos na reunião ordinária de terça-feira, 17, o presidente Roberto convocou uma reunião extraordinária para esta quinta-feira, 19, às 14h, quando devem ser apreciados. Segundo ele, inclusive deve ser votado o projeto de lei referente à implantação da Citat. Na mesa diretora, estão prontos para serem apreciados pelo plenário os seguintes projetos: que aumenta o número de reuniões ordinárias a partir de 2013; que institui a Medalha de Honra ao Mérito João Rios Montandon; que estabelece sanções aos agentes políticos que não atenderem requerimentos formulados pela Câmara Municipal; que dispõe sobre a inclusão de avisos de proibição de venda de bebida alcoólica em materiais de divulgação de campanhas publicitárias; desafeta área para a construção do novo mercado municipal; dispõe sobre denominação de via pública.

 




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