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Procuradoria do Estado investiga notícia crime contra os vereadores Marco Antônio e Lídia
18/07/2012, às 13:39:21

 

   O prefeito Jeová Moreira da Costa entrou com uma notícia crime junto à Procuradoria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra os vereadores Marco Antônio Rios e Lídia Jordão, que foram respectivamente presidente e relatora da Comissão Processante (CP) aberta contra ele pela Câmara Municipal, no ano passado. De acordo com a denúncia, mesmo com a comissão suspensa por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), eles ainda ouviram duas testemunhas e divulgaram um “relatório” sobre esse trabalho que contém grave injúria contra o prefeito. Esse relatório foi lido na tribuna e depois reproduzido por alguns órgãos de comunicação da cidade, sendo que a ata e as matérias documentam a notícia crime impetrada desde fevereiro deste ano. O próprio vereador Marco Antônio informou sobre a denúncia contra ele e Lídia, ao dizer que teve que depor na Delegacia Regional de Polícia Civil de Araxá durante a reunião ordinária nesta terça-feira, 17.

   Na notícia crime, a advogada Analice Caetano Pereira Lage alega que os vereadores “agiram com dolo e violaram as disposições constantes no art. 138, CP (Código Penal), pois imputaram falsamente ao Noticiante fato definido como crime e também no art. 330, CP, uma vez que desobedeceram a uma ordem judicial”. De acordo com ela, a Comissão Processante foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em decisão favorável ao mandado de segurança impetrado por Jeová sob a alegação do cometimento de uma série de ilegalidades e inconstitucionalidades que maculava o processo. Analice esclarece que o mandado foi pedido junto ao TJMG e, não em primeira instância, porque o prefeito tem foro privilegiado, sendo que a sentença foi proferida no dia 3 de novembro de 2011.

   “Então, depois da distribuição pelo TJMG, um dia depois foi concedida a liminar, em 4 de novembro de 2011. Nesse mesmo dia, o Poder Legislativo de Araxá tomou conhecimento da decisão via telefone pela secretaria do TJMG, por um servidor da Justiça, de que tinha sido deferida a liminar e os trabalhos da comissão estavam suspensos”, esclarece. Segundo ela, está certificado nos autos que o Legislativo foi informado da decisão pelo próprio servidor encarregado da diligência. A advogada acrescenta que, três dias depois, em 7 de novembro de 2011, o TJMG enviou um fax à Câmara Municipal, às 8h16, com cópia da decisão. “No mesmo dia 7, inobstante a notificação por telefone e fax, a comissão ouviu duas testemunhas de defesa”, aponta.

   Na manhã do dia 7 de novembro passado, a CP ouviu como testemunhas de defesa os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Parcerias, Alda Sandra Barbosa Marques, e de Planejamento e Gestão, Clementino dos Santos. “Então, houve o descumprimento da ordem judicial. E, o mais grave, é que em 29 de novembro de 2011, 25 dias depois da comunicação oficial da suspensão dos trabalhos da Comissão Processante pelo TJMG, os dois vereadores, sendo um na condição de presidente e o outro na de relatora, utilizando da tribuna, lá proferiram um suposto relatório e, mais uma vez, infringiram o artigo 330 do Código Penal, desobedecendo a ordem enviada pela Justiça.”

   Segundo ela, ocorreu outra falta gravíssima nessa ação que é a de injúria contra o prefeito. “Eles anteciparam todo um procedimento que regulamenta a Comissão Processante, cerceando assim, não só o direito de defesa dele (o prefeito), como também dos demais citados. Eles cercearam por completo esses direitos e fizeram um relatório prévio que não existe, demonstrando a parcialidade e suspeição no trato da comissão, como presidente e relatora. Esses vereadores não tiveram a ética e a imparcialidade dos julgadores que devem ser retos e rentes, pois esse relatório demonstra a atitude politiqueira deles porque a comissão estava suspensa e com dolo ao descumprirem uma ordem judicial e ainda crime de injúria grave”, afirma.    

   A advogada esclarece que a notícia crime foi apresentada somente em 17 de fevereiro deste ano, após o recesso parlamentar da Câmara Municipal, porque houve morosidade na entrega da ata da reunião em que foi lido o relatório prévio pelos vereadores. “Nós propomos a denúncia diretamente na Procuradoria Geral do Ministério Público de Minas Gerais, quando foi levada ao conhecimento do Ministério Público a notícia crime do descumprimento por parte do presidente e da relatora da Comissão Processante e, bem como, noticiadas as injúrias grandes proferidas por estes, sem oportunizarem ao denunciado o seu legítimo direito de defesa e contraditório em relação aos fatos que estavam sendo apurados na oportunidade”, diz Analice.

   A advogada explica que a partir da notícia crime, é instaurado um inquérito policial para a apuração dos fatos. “E, uma vez o procurador de Justiça verificando a materialidade e a autoria dos fatos relacionados, vai denunciar os dois vereadores por crime de desobediência e injúria grave, bem como propor ação por improbidade que pode gerar a cassação de mandato e ou diplomação se forem condenados”, esclarece.


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