O projeto de lei 058/12 do Poder Executivo que autorizava a abertura de um crédito especial de quase R$ 2,4 milhões no programa de trabalho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Parcerias para a implantação em Araxá da Cidade Internacional Tecnológica do Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro (Citat) foi rejeitado pela Câmara Municipal. Na votação ocorrida durante a reunião ordinária desta terça-feira, 24, o projeto recebeu quatro votos a favor e quatro contrários, sendo que precisava de maioria absoluta para ser aprovado, ou seja, de no mínimo seis votos. A reunião foi tumultuada diante do plenário lotado de representantes do Executivo e do Cefet MG que acompanharam a votação dessa matéria, assim como das três entidades que tiveram os repasses de recursos aprovados pelos vereadores na mesma reunião através de projetos de lei do Executivo.    

   Também esteve presente no plenário, a Turma do Chapéu que é um grupo formado pelo PSDB Jovem e que viaja em todo o Estado. O grupo informou que veio a Araxá “tirar o chapéu” para o prefeito Jeová Moreira da Costa, em apoio ao projeto Citat idealizado para a cidade. Dois representantes da Turma do Chapéu chegaram a conversar com o vereador Marco Antônio Rios (PSDB) antes da votação do projeto de lei, em seu Gabinete. Alguns estudantes do Cefet MG também mostravam cartazes para os vereadores, pedindo a aprovação do projeto de lei.  O público aplaudia e vaiava os vereadores durante a reunião, conforme o posicionamento de cada um. O vereador Márcio de Paula (PR) chegou a debater diretamente com a plateia, questionando os jovens presentes.

   O vereador Marco Antônio pediu ao presidente da Câmara, Carlos Roberto Rosa (PP), que fosse substituído pelo seu suplente na votação da matéria, o médico Weliton Cardoso (DEM) que chegou a ir ao plenário. Assim que ocupou a cadeira do vereador Marco Antônio, o suplente também pediu ao presidente que se abstivesse de votar o projeto de lei, porque não tinha conhecimento sobre o assunto, sendo que não participou da sua discussão. Dessa forma, oito vereadores votaram o projeto de lei que estava em tramitação na Casa desde 27 de março passado. Quatro deles votaram contra a matéria, os vereadores Lídia Jordão (PP), Márcio de Paula (PR), José Maria Lemos Júnior (DEM) e Mateus Vaz de Resende (DEM). Os quatro vereadores que votaram a favor do projeto foram Edna Castro (PSDB), José Gaspar Ferreira de Castro (Pezão/PMDB), César Romero da Silva (Garrado/PR) e José Domingos Vaz (PDT).

   O presidente da Câmara não vota em projetos de lei que exigem o quórum qualificado para a sua aprovação, ou seja, a maioria absoluta que, no caso, é composta por seis votos em dez. Por isso, apesar do empate, a matéria que destinava os recursos para a Citat foi rejeitada porque não obteve no mínimo seis votos a favor.  

Outros projetos
   Na mesma reunião ordinária, representantes da Associação de Assistência à Pessoa com Deficiência de Araxá (Fada), do Recanto do Idoso de São Vicente de Paulo e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá (Apae) acompanharam a votação dos projetos de lei do Executivo que contemplam estas entidades com recursos. A legislação estabelece que, em ano eleitoral, esses recursos só podem ser aprovados pela Câmara Municipal e repassados pelo Executivo se forem estipulados no máximo os mesmos valores destinados a essas entidades no ano passado.

   A Fada receberá R$ 60 mil em parcelas até dezembro próximo, para pagar pessoal qualificado e custear despesas de manutenção necessárias a sua operacionalização. O município também foi autorizado pela Câmara a fazer um convênio de R$ 72 mil com o Recanto do Idoso, para custear despesas de manutenção e ainda ceder-lhe seis profissionais da área de saúde, sendo dois fisioterapeutas, um enfermeiro, um nutricionista, um dentista e um auxiliar de enfermagem para prestarem serviços junto à entidade. O município também contempla a Apae através de convênio com R$ 50 mil, o objetivo é proporcionar condições de atendimento nas áreas médica (psiquiatria, neurologia e pediatria), terapia ocupacional, serviço social, fonoaudiologia, psicologia e fisioterapia à pessoas carentes portadoras de deficiência e ainda pagar pessoal qualificado, além de custear demais despesas necessárias ao seu funcionamento.    

Executivo busca alternativas para implantar a Cidade Tecnológica
   Com a reprovação pela Câmara Municipal do projeto de lei do Executivo que autorizava a abertura de um crédito especial de quase R$ 2,4 milhões para a implantação da Cidade Internacional Tecnológica do Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro (Citat), a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Parcerias, Alda Sandra Barbosa Marques, diz que agora serão buscadas alternativas para a sua viabilização. Segundo ela, já existem outras cidades dispostas a desenvolverem a proposta que já tem o apoio do governo do Estado e da União, sendo que Araxá não pode perder a sua iniciativa.

   “Não queremos abrir mão desse projeto para Araxá, porque é uma oportunidade muito grande para os estudantes. Um crescimento muito grande da interiorização do conhecimento e nós entendemos que a cidade nunca pode parar”, afirma Alda Sandra. Ela acompanhou a votação do projeto de lei pela Câmara Municipal nesta terça-feira, 24, quando acabou sendo rejeitado. Alda Sandra informa que o projeto Citat não deve parar, apesar do posicionamento contrário da Câmara Municipal. Segundo ela, já há importantes parcerias acertadas, com o Cefet MG (Centro Federal Tecnológico de Minas Gerais), o Uniaraxá (Centro Universitário do Planalto de Araxá), a Uniube (Universidade de Uberaba) e a Unipac, sendo que outros podem vir somar, como a Universidade Federal de Uberlândia onde o projeto ainda será apresentado pela equipe. Ela acrescenta que o projeto também já foi apresentado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em Brasília.

   “Como essa complementação orçamentária não pode acontecer, agora nós vamos procurar outros meios para o projeto não parar, porque realmente seria deixar o camelo passar e outro montar, o que seria muito triste”, afirma. Ela adianta que já estão sendo mantidos contatos para a sua viabilização, principalmente em Brasília junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia que tem verba a ser destinada para a implantação de parques tecnológicos. “E não há lugar melhor no país para ser implantado esse parque tecnológico do que em Araxá”, completa.

A Citat
   A secretária explica que os R$ 2,4 milhões dessa suplementação orçamentária seriam usados para dar início à reforma do Hotel Colombo que já foi desapropriado pela prefeitura. “Para que o hotel esteja apto a receber estudantes e professores do exterior e a parte da administrativa do parque tecnológico, por isto, precisávamos dessa dotação orçamentária”, afirma. Segundo ela, a Citat representa um grande avanço tecnológico e de conhecimento porque pretende reunir em Araxá estudantes americanos e europeus, com oferta de pesquisa, mestrado e doutorado. “Os nossos estudantes daqui vão fazer a mesma coisa na Europa e nos EUA, dentro das universidades que têm ofertas de doutorado e mestrado. Isso é muito importante, porque os diplomas serão reconhecidos tanto no Brasil quanto no exterior, é um ganho muito grande para os estudantes”, destaca.

   Ela informa que também está prevista a implantação de um parque tecnológico numa área já desapropriada pela prefeitura, às margens da BR 262, no sentido a Ibiá, onde serão instaladas indústrias e os estudantes terão a oportunidade de desenvolver as pesquisas. “De avançar nessa área de pesquisa, porque Araxá é uma cidade privilegiada, onde temos o fosfato, o nióbio e agora as terras-raras que estão em alta”, acrescenta. Segundo ela, o parque tecnológico é como um distrito industrial, onde serão implantadas empresas de ponta e os professores e estudantes poderão pesquisar e ter condições de defender as suas teses. “Essa área é para o parque, pois são dois eixos, o acadêmico e o industrial, com o conhecimento e a pesquisa”, ressalta.

   Segundo ela, a parceria com o Cefet MG, cuja fundação administraria os recursos caso tivessem sido aprovados pela Câmara, é necessária porque a prefeitura é apenas uma facilitadora dentro desse processo. “O que a gente quer é que realmente o projeto seja implantado em Araxá, para que as pessoas tanto daqui quanto da região e de Minas Gerais tenham essa oportunidade”, afirma.

Constitucionalidade
   Alda Sandra diz que apesar do parecer jurídico do Poder Legislativo ter sido contrário à aprovação do projeto de lei, a assessoria Jurídica do Poder Executivo atesta que não haveria problema, mesmo sendo um ano eleitoral. “Temos que acreditar no que o Jurídico da prefeitura explicou pra gente, além de outros da área que também nos orientaram. É um projeto de suplementação orçamentária e, por isto, não tem porque não ser votado”, afirma. Alda Sandra diz que esperava a aprovação do projeto pelo Legislativo, inclusive porque já existem compromissos feitos através da assinatura de protocolos de intenção para a implantação da Citat.

   “Não podemos deixar passar essa oportunidade, estamos trabalhando por Araxá que merece, porque tem todos os elementos para o desenvolvimento de um parque tecnológico e, aconteceu do projeto ter ficado pronto este ano, sendo que estamos trabalhando nele há um ano”, diz. A secretária adianta que já estava sendo pensado um “plano B” pela prefeitura no caso do projeto ser rejeitado, o que agora começa a ser trabalhado.   




Vereador e suplente se abstêm de votar o projeto da Citat
   O vereador Marco Antônio Rios (PSDB) alegou falta de segurança jurídica para participar da votação do projeto de lei do Poder Executivo que destinava uma suplementação orçamentária para a implantação da Cidade Internacional Tecnológica do Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro (Citat). Então, ele pediu ao presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Roberto Rosa (PP), que convocasse o suplente para substituí-lo na votação, o médico Welinton Cardoso (DEM). Da mesma forma, o suplente alegou desconhecer o assunto e recusou-se a participar da votação realizada nesta terça-feira, 24, durante a reunião ordinária.  

   “Principalmente, porque no meu entendimento, o projeto fere a legislação eleitoral”, justifica o vereador. Segundo ele, o assunto foi discutido no Fórum Comunitário realizado com o promotor de Justiça Eleitoral, Fábio Varela, a seu pedido. “Ele foi questionado a respeito desse assunto e, como esse projeto prevê alguns benefícios, inclusive a concessão de bolsas, o entendimento do próprio promotor Eleitoral, da nossa Assessoria Jurídica e os pareceres das duas comissões foram contrários”, afirma. Marco Antônio acrescenta que em função da “ilegalidade do ponto de vista eleitoral”, se considerou impedido de poder votar o projeto.

   “Eu tenho interesse, acho que é um bom projeto e deveria ser discutido do ponto de vista das informações que não foram prestadas”, diz. O vereador acrescenta que muitas informações sobre o projeto de lei não foram prestadas à Câmara Municipal. “Inclusive, o repasse dos R$ 2,4 milhões à Fundação Cefet MG que é de caráter privado, sem licitação e sem especificar exatamente de que forma esses recursos seriam aplicados”, afirma. Segundo ele, também considera que não deveria haver o repasse de uma única vez, a seis meses do final do mandato do prefeito Jeová Moreira da Costa. “Então, é uma série de dúvidas que não tivemos esclarecidas por parte da prefeitura. Porquanto, demos várias oportunidades e esses esclarecimentos não foram dados. Em função disso, me considero impedido de votar e solicitei ao presidente da Câmara que fizesse a convocação do suplente”, ressalta.

   Ele aponta que no seu entendimento, o programa Cidade Tecnológica não poderia ter sido criado por decreto, como fez o Poder Executivo. “Mas, sim, por um projeto e uma lei aprovada na Câmara Municipal. Esse repasse ainda que seja o remanejamento de outra rubrica, vai promover uma oportunidade de concessão de benefícios que a legislação eleitoral proíbe. Por isso, sou contra, não é a questão apenas do remanejamento que é direito e prerrogativa do prefeito. A questão é a finalidade desse recurso”, justifica.