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Câmara discutirá com produtores proposta para alargar as estradas rurais
10/08/2012, às 10:08:59

 

  O projeto de lei do Poder Executivo nº 160/2012 que define as medidas das estradas rurais do município começou a tramitar na Câmara Municipal no último dia 31. O projeto estava na mesa diretora para votação na reunião ordinária desta terça-feira, 7, quando o presidente, vereador Carlos Roberto Rosa, decidiu primeiro ouvir as lideranças rurais do município com a realização do Fórum Comunitário antes da sua apreciação pelo plenário. A sua decisão contou com o apoio dos vereadores presentes que consideram a matéria polêmica, principalmente porque para implantar as novas medidas será preciso contar com áreas das propriedades que estão nas laterais das estradas.  

   De acordo com o projeto, as estradas rurais municipais deverão respeitar, obrigatoriamente, as medidas fixadas pela nova lei. Se o projeto for aprovado pelo Poder Legislativo, a faixa de domínio municipal (a estrada vicinal) deve possuir no mínimo 20m de largura, sendo 10m em relação ao eixo para a esquerda e 10m ao eixo para a direita. A proposta também prevê que da largura indicada, 7m serão utilizados como pista de rolamento e os 13m restantes como área de acostamento e escoamento de água. Com a nova lei, quaisquer serviços a serem executados nas estradas rurais municipais deverão obedecer rigorosamente as novas medidas.

   Também conforme o projeto, o Executivo regulamentará a lei através de decreto, estabelecendo o cronograma e a forma de adequação das estradas rurais existentes no município. Na justificativa de encaminhamento da matéria, o prefeito Jeová Moreira da Costa informa que foram feitas várias consultas aos setores ligados à atividade rural e também apontamentos técnicos acerca das necessidades regionais. “O Executivo acredita que após concluída a implementação do projeto, atenderá aos anseios dos produtores rurais, dando-lhes condições de tráfego para escoamento da produção”, cita o texto.

 

> DETALHES NA EDIÇÃO IMPRESSA DO JORNAL CLARIM

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