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Campanha Assine + Saúde chega a Araxá
29/08/2012, às 11:00:16

 

   O Movimento Assine + Saúde de iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Alemg) acontece em Araxá nesta quinta-feira, 30, com a parceria de onze instituições. O movimento debate os aspectos da recente regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, Estados e municípios.

   Ao mesmo tempo, o movimento lança a campanha de coleta de assinaturas para apresentação do projeto de lei de iniciativa popular que propõe o investimento de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública. Por iniciativa do deputado estadual Bosco, a audiência pública da região Alto Paranaíba será promovida em Araxá pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 30, às 10h, no auditório do Sest/Senat situado à av. Ministro Olavo Drummond, 2.400, bairro Aeroporto.

   Bosco informa que o movimento pretende recolher 1,5 milhão de assinaturas em pelo menos cinco Estados para a apresentação do projeto de lei de iniciativa popular. Cada unidade da federação participante deve contribuir com o mínimo de 43 mil assinaturas.

   Segundo ele, atingido esse número de assinatura nos Estados, haverá a apresentação do projeto que propõe que a União invista na área de saúde 10% de sua receita corrente bruta, sendo este o percentual original que foi retirado do texto regulamentado. A Emenda 29 sancionada em janeiro deste ano pela presidente Dilma Rousseff, dispõe que os Estados deverão investir em saúde 12% do que arrecadam com impostos e transferências, enquanto os municípios destinarão 15% das mesmas receitas. Para a União, além da retirada do percentual original de 10% da receita bruta, foi vetada a proposta alternativa de 10% da receita líquida. Assim, a União investirá o mesmo montante do ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

Participação popular
   “A sociedade deve participar de todo procedimento democrático que contribua para o desenvolvimento municipal, estadual ou federal. Durante um ciclo de debates, o cidadão tem a oportunidade de tirar dúvidas acerca do tema. Isso o qualifica para outras participações em espaços públicos de discussão, dando a ele a possibilidade de contribuir de forma mais efetiva em processos democráticos para a elaboração de propostas de políticas públicas”, destaca a Alemg. “Além disso, durante os debates o cidadão pode manifestar a sua opinião. Muitas vezes, ele traz uma abordagem completamente diferente de tudo que já foi dito, oferecendo então um novo aspecto para análise do tema em debate”, completa.

   O presidente da Alemg, deputado estadual Dinis Pinheiro, e o presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi, convidam toda a região para a reunião de interiorização da campanha "Assine + Saúde" que acontece em Araxá. Para contribuir com a sua assinatura, basta comparecer ao evento com o Título de Eleitor.

   A abertura será às10h, e contará também com as seguintes presenças: do secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, do prefeito de Araxá, Jeová Moreira da Costa, presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Roberto Rosa, defensora Pública-Geral de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon Tonet, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo José Roncalli de Freitas, presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems), Mauro Guimarães Junqueira, presidente da OAB/Seção MG, Luís Cláudio da Silva Chaves, presidente da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Saulo Converso Lara, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio), Lázaro Luiz Gonzaga, presidente da Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais (Federaminas), Wander Luís Silva.

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