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EDITORIAL - É fácil falar
03/09/2012, às 08:19:57

   A generalidade dos discursos políticos segue embalada no desconhecimento da maioria dos eleitores, pois o que vale mesmo é agradá-los a qualquer custo, embora os candidatos às vezes nem saibam o que estão falando, assim, chutam ou dizem inverdades sem a menor preocupação. Nesse vale tudo, têm muito mais peso os sorrisos, apertos de mãos, a simpatia. Já o que não rende voto, é melhor ser ignorado. O importante é enlear o eleitor para que acredite no melhor, mesmo que seja em detrimento da boa informação e da realidade da cidade, dos fatos.

   Uma oportunidade de dosar os discursos políticos e inclusive cobrar do atual prefeito o que deixará planejado para o próximo exercício, independentemente de quem seja eleito, foi a audiência pública de apresentação da proposta orçamentária do município para 2013. No entanto, aconteceu para um público bem restrito, com representantes da imprensa e da própria administração municipal, na última terça-feira, 28, no Clube Araxá. Nem mesmo o Poder Legislativo estava representado no debate, embora tenha participado das audiências anteriores que inclusive foram realizadas na sede da Câmara Municipal.
    
   É preciso reconhecer que neste período o poder público está vedado a divulgar até mesmo a realização de vacinação, como a antirrábica que quase ninguém sabe que começou nesta semana. Mas a realização de audiência pública sobre o orçamento municipal que deve ser enviado à Câmara Municipal até esta sexta-feira, 31, é uma obrigação constitucional de informar sobre a estimativa da receita e fixação da despesa para o próximo ano. Tanto que pelo menos setores importantes da comunidade receberam o convite, como o próprio Poder Legislativo. Os vereadores podem alegar que terão até dezembro próximo para apreciar e votar a matéria, no entanto, poderiam ter feito importantes contribuições que pelo visto só acontecerão após o pleito e através das emendas parlamentares que em sua maioria costuma ser dirigida a essa ou aquela entidade.

   Como não tem caráter obrigatório, muita gente também pode pensar que o orçamento municipal ainda seja mera formalidade, como realmente era tratado até o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que entrou em vigor em 2000. Mas não é mais assim, qualquer um dos candidatos a prefeito que ganhar o pleito terá que segui-lo em 2013, assim como o Plano Pluarinual (PPA) que é menos conhecido ainda. Não deve ser à toa que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exija que a proposta orçamentária seja discutida em audiência pública, embora isto não tenha sido levado muito em conta até hoje. No mínimo, o conhecimento do que o município realmente arrecada e como este montante tem sido aplicado deveria ser básico para qualquer um que queira governá-lo dentro do viável e exequível, sem falsas promessas.

   Ser enganado é triste, faz mal para a democracia e o único modo de estar por dentro é procurar saber das coisas para discernir tudo que a gente ouve falar por aí com o objetivo de angariar votos. Para 2012, o orçamento municipal total (incluindo a Câmara Municipal, a Fundação Cultural Calmon Barreto, o Iprema e o IPDSA) é de R$ 225 milhões e somente no fechamento deste exercício ao final do ano será possível saber qual será a arrecadação real, se ficou aquém ou além desta prevista. Nos últimos três anos, a arrecadação efetiva tem superado a estimada, embora o orçamento municipal de 2012 esteja mais próximo do real.

   Já para 2013, a receita orçamentária prevista é de R$ 232,6 milhões, cerca de 3% maior do que a de 2012, sendo R$ 204,69 milhões referentes à administração direta, ou seja, ao Poder Executivo. Esses valores foram discriminados pasta a pasta no decorrer da audiência pública, além dos previstos para a administração indireta. A LRF estabelece que no mínimo 15% da receita corrente do município (estimada em R$ 231,79 milhões para 2013) sejam destinados à saúde e outros 25% à educação, além de um limite prudencial de gastos com o funcionalismo estabelecido em 48%. Assim, em grosso modo, uns 85% do orçamento já estão comprometidos em termos de direcionamento, restando apenas 15% para as demais áreas. Por isso, é importante não só saber, como discutir qual a melhor forma de aplicação dos recursos públicos, por mais que digam que a Prefeitura de Araxá está “nadando em dinheiro”. Inclusive, também é importante constatar que da receita corrente a maior parte deve-se às transferências de FPM (R$ 33,99 milhões) e ICMS (R$ 92,21 milhões) - sendo cerca de 70% (R$ 64,54 milhões) graças à atividade mineradora.  

   E não é difícil ouvir nesta época que Araxá já arrecada “mais de R$ 270 milhões” que dão pra fazer isso e aquilo, como construir um hospital municipal. Aliás, se já estivesse pronto, esse hospital hoje ficaria à deriva porque o município não está credenciado pelo SUS nem mesmo para receber pelos exames de tomografia que passou a pagar com recursos próprios desde 2009. Ou que as mineradoras não contribuem o suficiente para a arrecadação municipal, o que também não confere com o real, pois uma coisa é ICMS e outra são os royalties que realmente pesam pouco nesse montante porque se referem apenas a 3% da receita líquida das empresas. Mas em relação aos royalties, só o Congresso Nacional pode revê-los, o que tem sido tentado ano após ano, ainda mais em época de eleição.

   Quem assumir a prefeitura em 2013 terá sim que de certa forma seguir o orçamento municipal, pois a princípio não poderá gastar recursos públicos que não estejam previstos neste e no PPA. Não só para o eleitor, mas principalmente para os políticos, um pouco de conhecimento seria suficiente para filtrar os compromissos reais dos mirabolantes. Têm candidatos num deslumbre total, falando de ações que já existem, de bairros que estão consolidados e esquecendo-se daqueles que ainda não têm as mesmas melhorias e ainda possuem pontos críticos que carecem de solução. Como colocação de redes pluvial e de esgoto para interligação de vias, a canalização de córregos e implantação de avenidas, os gargalos do sistema viário que ainda não foram resolvidos e tantas outras coisas que quem mais sabe é o morador que está próximo do problema. Daí, a importância de conhecer para cobrar dos políticos outros legados, não só em termos de obras, mas de transparência, de informação, de proporcionar mais educação e cultura porque é através destas que se amplia a visão tão necessária para votar com a razão.

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Clarim
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