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Utilização das calçadas é debatida em audiência pública
04/09/2012, às 08:54:48

 

   A comissão formada para a regularização da utilização de calçadas por bares, restaurantes e similares realizou uma audiência pública na tarde de sexta-feira, 31. O objetivo do encontro foi debater os critérios da regulamentação dessa utilização com o público interessado e população em geral.

   A audiência foi realizada no Clube Araxá, com a presença de empresários e lideranças ligados ao setor, da secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Parcerias, Alda Sandra Barbosa Marques, do assessor municipal de Assuntos Jurídicos, Jonathan Ferreira, do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Itamar Machado, do presidente do Sindicato do Comércio de Araxá, Emílio Neumann, do superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), Carlos Alberto Delfino, da analista técnica do Sebrae/MG, Luciana Rezende, da assessora municipal de Trânsito e Transportes, Viviane Antunes Gomes, dentre outros.  

   Durante a audiência, o chefe do departamento de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Parcerias, Giuliano Alves Borges e Silva, explicou como a comissão projetou a regulamentação da utilização do uso das calçadas pelos estabelecimentos comerciais. De acordo com o projeto, as calçadas poderão ser utilizadas a partir de três critérios. No primeiro, calçadas com 2,90m comportarão mesas e cadeiras, desde que se respeite o limite mínimo de 1,20m para o trânsito de pedestres. No segundo caso, vêm as calçadas de estabelecimentos instalados em esquinas, onde o seu alargamento poderá ser promovido desde que não interfira no fluxo do trânsito.

   Já os bares ou restaurantes que não se enquadrarem nos dois primeiros casos e estejam instalados ao lado ou em frente a uma área pública, como uma praça, devem requerer na prefeitura a permissão para colocarem mesas e cadeiras no local. Diante dos questionamentos dos presentes, Giuliano garantiu que haverá critérios rigorosos para o uso desses espaços. Ele lembrou que o projeto começou a ser pensado em setembro do ano passado, quando a comissão foi formada.

   “Os primeiros passos foram juntar o pessoal que é envolvido nesse projeto. Convidamos os sindicatos e as associações de classe responsáveis pelas empresas. Depois, a comissão estudou as legislações que ocorrem em outras cidades. Nós observamos a legislação de Uberlândia (MG), Araraquara (SP) e outras que têm modelos de utilização de calçadas, até mesmo internacionalmente, para adequar a realidade da cidade. Depois disso, houve outras reuniões e definimos que nós deveríamos apresentar essas ideias em audiência pública, com os empresários e com a população interessada”, explicou.

   Segundo ele, o próximo passo a partir da audiência é coletar as informações debatidas e transformá-las em projeto de lei para ser enviado para a Câmara Municipal para apreciação. “Pelo nosso cronograma, a legislação vai ser colocada para apreciação da Câmara até o final de setembro e acreditamos que a lei seja votada até o final do ano. Esse é um projeto apolítico, é um projeto para a cidade. Então, a gente espera que esse cronograma seja seguido. A partir dessa votação que vai ocorrer na Câmara, a gente poderá ir colocando em prática aos poucos, essa fiscalização e essa legislação. Promovendo o alargamento de algumas calçadas para que daqui a um ano, completando aí o segundo ano de projeto, todas as empresas estejam adequadas a essas novas regras”, disse Giuliano.

   Na avaliação da secretária Alda Sandra, a audiência foi muito positiva. “É uma oportunidade para os segmentos do setor de fazer suas observações, suas sugestões, criticar aquilo que eles acham que não está bem e de elogiar, porque nós queremos uma cidade do bem estar, igual a gente vem trabalhando. Mas de uma forma organizada, respeitosa, que se respeite tanto o pedestre, como o empresário. É isso que a gente quer. Então, eu acho que foi muito positiva porque nos leva à maneira melhor de regulamentar essa lei”, analisa Alda Sandra.


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