A promotora de Justiça e curadora de Fundações, Mara Lúcia Silva Dourado, informou que como fundação de natureza privada, a Fundação Cultural de Araxá (FCA) tem direção, patrimônio e finalidade submetidos às disposições do Código Civil Brasileiro. A informação foi dada em resposta aos questionamentos do Partido dos Trabalhadores (PT) quanto ao ressarcimento dos investimentos públicos feitos na mantenedora do Centro Universitário do Planalto de Araxá (Uniaraxá) depois que ela teve a natureza jurídica mudada de mista (pública e privada) para privada. O documento emitido pela 3ª Promotoria de Justiça e Curadoria de Fundações diz ainda que a FCA é uma instituição de natureza privada, instituída pelo Município de Araxá, conforme estatuto registrado no Cartório de pessoas Jurídicas e decisão judicial homologatória da 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá.

   O PT pediu explicações à Promotoria a respeito do tratamento que será dado ao patrimônio municipal investido no campus universitário do Uniaraxá, relativamente ao bem imóvel e construções, equipamentos e benfeitorias, depois que a mantenedora passou a ser considerada de caráter privado.

   De acordo com o presidente do Diretório Municipal do partido, Rogério Farah, pela resposta fica subentendida a privatização também dos investimentos. “Pela resposta nós entendemos que todos os bens do Uniaraxá sob administração da Fundação Cultural passam a ser privados”, diz Farah.

   Para ele, cresce a responsabilidade da sociedade araxaense em verificar o destino que a FCA dá a esses bens públicos recebidos. Uma das sugestões apontadas por ele para ressarcir a comunidade seria devolver os investimentos públicos em forma de bolsas de estudo para a população carente.