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EDITORIAL - Além do voto
28/09/2012, às 08:25:26

   Entre a teoria e a prática do voto “democrático”, neste país existem arraigadas desigualdades. Na teoria, o resultado das urnas deveria corresponder à vontade da maioria dos eleitores manifestada através do voto. Na prática, esse resultado reflete mesmo as influências que os poderes político e econômico exercem no eleitorado. É o que aponta o estudo “Poder Econômico na política: a influência de financiadores eleitorais sobre a atuação parlamentar”, desenvolvido pelo professor Wagner Pralon Mancuso, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o professor Bruno Speck, do Departamento de Ciência Política da Universidade de Campinas (Unicamp).

   Em síntese, num cenário geral da política brasileira, a pesquisa deles denota que os candidatos com maior probabilidade de receber mais votos são homens financiados na disputa por uma reeleição. E consequentemente, têm maior dificuldade de estar entre os mais votados, as mulheres não financiadas e não candidatas à reeleição. Eles constatam que “pouquíssimos candidatos conseguem se eleger com pouco ou nenhum dinheiro”, ao mesmo tempo em que os recursos empresariais ocupam o primeiro lugar entre as fontes de financiamento de campanhas eleitorais brasileiras. Como em 2010, quando corresponderam a 74,4% dos mais de R$ 2 bilhões aplicados nas eleições, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

   Na análise dos dados sobre as eleições de 2010 para deputado federal e estadual, eles concluíram que a associação do volume de votos recebidos entre os candidatos que buscam a reeleição e têm financiamento empresarial em suas campanhas aumentam significativamente suas chances de eleição. Isoladamente, a cada 1% da soma dos financiamentos arrecadados por todos os candidatos do Estado, a chance de estar entre os mais votados para deputado federal é duplicada e, no caso de estadual, é 12 vezes maior. A pesquisa também demonstra que os candidatos a deputado concorrentes à reeleição recebem as maiores quantias de investimentos empresariais. Além disso, a reeleição tem por si só um impacto ainda maior que o do financiamento de campanha, pois estes candidatos têm 58 vezes mais chances de serem mais votados para federais e 79 vezes mais para estaduais. O que significa que se forem considerados os mesmos recursos de campanha para um candidato a deputado federal que concorre à reeleição e para um desafiante, as chances do primeiro ser eleito é quase 60% maior. Outro dado do estudo é que sem o financiamento e os fatores da reeleição, a mulher tem apenas 39% das chances de um homem nas eleições para deputado federal e 55% para estadual.

   Essa e tantas outras pesquisas sobre o processo político-eleitoral no país comprovam uma desigualdade tão grande que já é sentida pela população até menos esclarecida, embora continue falseando a democracia brasileira. Outro grave problema desse sistema está refletido na necessidade de coalizões partidárias para garantir um maior número de vagas no parlamento e, pior ainda, a própria governabilidade. Tanto é que para governar justificam-se perante a sociedade escândalos de corrupção como o do mensalão, sendo este apenas o que está mais em voga, mas não foi o primeiro e nem será o último enquanto prevalecerem tantas distorções a favor de quem está no poder. O círculo vicioso sustenta-se exatamente pelos que são os responsáveis pela manutenção desse falho e antidemocrático sistema político-eleitoral.

   Enquanto não acontecer a reforma política que vem sendo prometida desde a presidência de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) até a atual de Dilma Rousseff (PT), permanece essa conjuntura. O PSDB é responsável pelo instituto da reeleição, assim como o PT que foi contra enquanto oposição e a mantém como situação. Pelo visto, embora considerem também antidemocrática a judicialização da política, parece não haver outro caminho para inverter essa situação. Já existe uma expectativa nesse sentido quanto à ação do próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa, transformado em herói brasileiro por sua atuação como relator do processo do julgamento do mensalão. Ele já revelou essa disposição em mudar o status co no exercício do cargo de presidente do STF, no qual será empossado daqui a dois meses.

   Diante da omissão do Congresso Nacional, resta mesmo à Justiça se sobrepor ao Poder Legislativo. Mesmo infringindo a regra constitucional e democrática da independência entre os três poderes como ocorreu no caso da redução do número de vereadores no país, quando a interferência da Justiça quebrou a inércia do Congresso Nacional que é diretamente responsável pelo sistema vigente através de remendos legais à Constituição Federal de 1988, que visam exclusivamente beneficiar quem alcançou e está no poder. Mas se têm municípios como Araxá onde o Poder Legislativo voltou a aumentar o número de cadeiras na Câmara Municipal após o restabelecimento desta prerrogativa parlamentar, por outro lado, existem vários exemplos positivos no país afora dos que mantiveram ou mesmo reduziram ainda mais as suas cadeiras dentro do possível.

   O melhor seria mesmo prevalecer o mais importante dos poderes, o do povo. Para isso, o brasileiro ainda tem que evoluir muito em termos de consciência coletiva, mas pelo menos está a caminho, pois a Lei da Ficha Limpa de iniciativa popular é um grande e importante exemplo, como uma luz no fim do túnel. Será preciso criar uma nova escola política neste país, onde as lições passem longe do que tem sido ensinado até hoje. A necessária reforma político-partidária tem que acontecer e deve começar pelo fim da reeleição e ampliação dos mandatos para pelo menos cinco anos, assim como do financiamento empresarial de campanha que pode ser substituído pelo público ou outro que o valha (ninguém sabe para onde realmente vai boa parte dos recursos dos fundos partidários), além da redução do número e consequente fortalecimento dos partidos. 

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Clarim
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